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Mesa de negociação entre Sinttec e setor patronal termina sem acordo; nova rodada é nesta semana

Partes acordaram a validade da CCT 2024/2025 enquanto durarem as negociações
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Mesa de negociação – As negociações entre o Sinttec (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de Uberlândia) e representantes do setor patronal no âmbito da Campanha Salarial 2026 seguem em curso. A primeira e a segunda reunião já foram realizadas e terminam sem acordo, as partes concordaram com a manutenção da data-base em 1º de janeiro e que a mais recente Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) segue válida.

Ou seja, as cláusulas da CCT 2024/2025 devem ser aplicadas até que haja consenso entre as partes para a nova convenção, que terá vigência nos anos de 2026 e 2027. Após reunião que ocorreu na ultima quinta-feira (02), que terminou ainda sem acordo, uma nova rodada de negociação acontecerá nesta quinta-feira (09), às 17h.

Entre os principais pontos da pauta aprovada pela categoria no fim do ano passado, apresentada em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati), que participa das negociações, estão a garantia de aumento real nos salários através de um reajuste salarial de 7,5%, a fixação do auxílio-refeição no valor de R$ 39,60 e o fim da escala 6×1 no setor de Tecnologia da Informação. (Conheça a pauta completa clicando aqui).

Home Office regulamentado

No âmbito do home office, a pauta prevê uma ajuda de custo mensal mínima de R$ 150,00 para cobrir despesas inerentes ao home office, além do reembolso de despesas comprovadas.

A proposta deixa expresso o direito à desconexão, assegurando que o trabalhador não será obrigado a responder a demandas profissionais fora do seu horário de trabalho contratual, incluindo finais de semana e feriados, salvo em situações de emergência, visando a preservação da saúde mental e do equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

IA e proteção de empregos

Quanto à proteção contra a automação e o uso de Inteligência Artificial, a proposta estabelece um marco regulatório para um dos maiores desafios contemporâneos do setor. As empresas ficam obrigadas a comunicar ao sindicato, com 60 dias de antecedência, qualquer projeto de automação que possa impactar postos de trabalho.

Em casos de substituição de trabalhadores por sistemas de IA ou automação, a demissão coletiva só será permitida após a implementação de um programa de requalificação ou realocação, custeado pela empresa, com duração mínima de 90 dias. Caso a demissão ocorra, haverá o pagamento de uma indenização adicional equivalente a 20% do salário-base de cada trabalhador desligado.

Auxílio-Creche

Nos benefícios, destaca-se o auxílio-creche. A proposta assegura que as empresas que não disponham de creche própria ou conveniada reembolsarão os trabalhadores no valor correspondente a 40% do piso salarial administrativo (R$ 1.700,00), o que equivale a R$ 680,00 por filho.

O benefício é estendido para crianças de até 71 meses de idade e abrange tanto a manutenção em creches quanto os cuidados proporcionados por babás ou cuidadoras devidamente registradas, mediante comprovação de despesa.

Auxílio Filho/Dependente com Deficiência

A pauta propõe que as empresas pagarão mensalmente aos funcionários que tenham filhos ou dependentes com deficiência(as) ou neurodiversidades um auxílio financeiro no valor de 50% do piso salarial administrativo (R$ 1.700,00), o que equivale a R$ 850,00 por filho/dependente.

PLR e Auxílio Odontológico

O documento determina que empresas deverão solicitar à Fenati um pedido de abertura de negociação que vise a implantação de um programa de participação nos lucros e/ou resultados (PLR) para seus funcionários no prazo de 120 dias a partir da respectiva data-base 1º de janeiro de 2026 e 2027.

Além disso, a pauta prevê a obrigatoriedade de as empresas disponibilizarem convênio de assistência odontológica para os seus funcionários.

Day Off de aniversário

Também foi incluída na pauta uma cláusula que estabelece uma folga remunerada para o trabalhador ou trabalhadora no dia do seu aniversário. O “day off de aniversário” é um benefício que consiste na concessão de um dia de folga remunerada para que o funcionário comemore seu aniversário.

Pisos salariais

Atividade Piso Salarial Jornada de Trabalho Semanal
Serviços Gerais 1 salário mínimo 40 horas
Áreas Administrativas R$ 1.700,00 40 horas
Digitadores R$ 1.700,00 36 horas
Atividade Técnica de Informática (menor função) R$ 2.050,61 40 horas
Atividade Técnica de Suporte (help-desk) R$ 2.050,61 40 horas

A pauta também aborda:

  • Diversidade e Inclusão: Reconhecimento expresso de uniões homoafetivas, garantia do uso do nome social e compromisso das empresas com políticas de combate à discriminação e assédio.
  • Combate à pejotização: Vedações claras à contratação por PJ para disfarçar vínculo empregatício, com previsão de multas para as empresas irregulares.
  • Saúde mental: Compromisso das partes em desenvolver estudos sobre fatores psicossociais no trabalho.
  • Banco de horas: Regras detalhadas para compensação, com pagamento de horas excedentes com acréscimo de 75% ou 100%, dependendo do volume.
  • Seguro de vida: Obrigatoriedade de seguro coletivo por morte ou invalidez para todos os empregados.

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