Netflix enfrenta mais uma ação no Brasil por reajustes e mudanças contratuais

Netflix – A Netflix voltou a ser questionada no Brasil por órgãos e entidades de defesa do consumidor. Depois de sofrer sanções aplicadas por Procons em diferentes estados, a empresa agora responde a uma ação civil pública proposta pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba).

A entidade pede uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Segundo a associação, práticas adotadas pela plataforma ao longo dos últimos anos teriam afetado milhões de usuários em todo o país, caracterizando abuso na relação de consumo.

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O processo foi protocolado na Vara das Relações de Consumo de Salvador e tem como foco mudanças implementadas pela Netflix em preços, regras de uso e estrutura dos planos. Para a Aceba, essas alterações teriam sido feitas de forma unilateral, rompendo a confiança contratual estabelecida com os assinantes.

Em resposta ao site Minha Série, a Netflix Brasil informou que não vai comentar o andamento da ação.

Reajustes frequentes e perda de vantagens

Entre os principais pontos levantados pela Aceba está a sequência de reajustes considerados desproporcionais e acima da inflação, sem que o serviço apresentasse melhorias equivalentes. Pelo contrário, a associação afirma que houve redução de benefícios ao longo do tempo, incluindo a diminuição do catálogo e a extinção do plano básico sem anúncios.

Outro aspecto citado no processo diz respeito às mudanças no uso simultâneo de telas. A política da “residência Netflix”, criada para coibir o compartilhamento de senhas, teria imposto limitações até mesmo dentro de uma mesma residência, obrigando usuários a pagar a chamada taxa de ponto extra para manter uma funcionalidade antes incluída no serviço.

Na avaliação da entidade, esse conjunto de medidas coloca o consumidor em situação de desvantagem excessiva, contrariando princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que se refere à previsibilidade e à transparência contratual.

Mudanças unilaterais e migração compulsória de planos

A ação também questiona a alteração unilateral dos contratos. Segundo a Aceba, parte dos assinantes teria sido transferida automaticamente para planos com publicidade ou pressionada a aderir a opções mais caras para continuar utilizando o serviço sem anúncios.

Para a associação, esse modelo impõe uma falsa escolha ao consumidor: aceitar a inserção de publicidade ou pagar mais para manter a experiência anterior. A prática, de acordo com o processo, violaria o CDC ao restringir a liberdade de escolha e impor mudanças sem negociação individual.

O documento destaca ainda que essas políticas atingiriam de forma mais severa consumidores considerados “hipervulneráveis”, como idosos, crianças e pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, para quem a presença de anúncios pode comprometer o acesso ao lazer e a fruição adequada do serviço.

Plano com anúncios e falhas de informação

Outro ponto sensível citado na ação envolve o plano com anúncios, que apresentaria incompatibilidade com determinados modelos de Smart TVs e dispositivos mais antigos. Conforme a Aceba, muitos consumidores só tomam conhecimento dessa limitação após a contratação, ao perceberem que não conseguem assistir aos conteúdos diretamente na televisão.

Nessas situações, a Netflix indicaria a troca para um plano mais caro ou até a substituição do aparelho. Para a entidade, esse procedimento caracteriza falha grave no dever de informação e pode configurar indução à venda casada, prática vedada pela legislação brasileira.

O processo também menciona o alto volume de reclamações registradas em plataformas como o Reclame Aqui, indicando que os problemas relatados não seriam isolados, mas resultado de uma política comercial adotada pela empresa.

Histórico de embates com órgãos de defesa do consumidor

Essa não é a primeira vez que a Netflix enfrenta sanções no país. Em 2024, a empresa foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon de São Paulo, em razão das mudanças nas regras de compartilhamento de senhas.

Além do estado paulista, a companhia já se envolveu em disputas com Procons do Paraná e de Minas Gerais. Embora a Netflix não divulgue oficialmente sua base de assinantes no Brasil, estima-se que cerca de 29,9 milhões de usuários ativos mensais utilizem o plano com anúncios no país, o que amplia o alcance das eventuais decisões judiciais.

Recentemente, a empresa inaugurou um escritório no Brasil com aproximadamente 4.300 m². Durante a abertura do espaço, a Netflix destacou a relevância do mercado brasileiro e confirmou que O Agente Secreto, filme estrelado por Wagner Moura e indicado ao Oscar, será lançado no catálogo da plataforma.

Ação ocorre em meio a disputas e escrutínio internacional

O processo no Brasil surge em um momento delicado para a Netflix no cenário global. A empresa está em fase de aquisição da Warner Bros, dona de um vasto catálogo de filmes e do streaming HBO Max, movimento que tem gerado críticas e investigações em diferentes países.

Especialistas apontam que a concentração de conteúdo, tecnologia e base de usuários tende a intensificar o debate sobre preços, diversidade de produções e condições impostas aos consumidores. Em uma conferência realizada nos Estados Unidos, o CEO da Netflix, Ted Sarandos, afirmou que novos aumentos de preço não estão descartados e declarou que usuários insatisfeitos podem optar pelo cancelamento do serviço.

No pedido final, a Aceba solicita que a Justiça determine medidas urgentes para impedir novas alterações unilaterais nos contratos, além do reconhecimento do dano moral coletivo – decisão que pode ter reflexos inclusive após a conclusão da compra da Warner.

(Com informações de Tecmundo)
(Foto: Reprodução/Freepik)