Nova proposta trabalhista – O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho, incluindo o fim do modelo 6×1. O texto prevê a redução da carga semanal máxima para 40 horas, abaixo das atuais 44, e limita a jornada diária a oito horas.
A proposta determina que a diminuição da jornada se aplique a todos os trabalhadores com contratos vigentes, sem qualquer redução salarial ou alteração nos pisos das categorias. Além disso, estabelece o direito a duas folgas semanais consecutivas de 24 horas, que deverão ocorrer, preferencialmente, aos sábados e domingos, respeitando as particularidades de cada atividade ou acordos coletivos.
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Apesar de não fixar explicitamente a escala 5×2, o projeto garante o descanso semanal ampliado, inclusive para profissionais com jornadas diferenciadas. Em casos específicos, como atividades que exigem trabalho contínuo, será necessário organizar escalas de revezamento mensais. A exceção fica para elencos teatrais, que não estarão sujeitos a essa regra.
O texto também mantém a possibilidade de jornadas no formato 12×36 — 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso — desde que o total semanal não ultrapasse o limite de 40 horas.
A proposta incorpora uma margem para negociação coletiva, atendendo a demandas de centrais sindicais e integrantes do governo. No entanto, caso aprovada, todas as categorias, inclusive aquelas com jornadas superiores definidas em acordos anteriores, deverão se adequar ao novo teto.
O projeto altera dez leis, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas específicas que regulamentam diferentes profissões, como radialistas, comerciários, aeronautas, atletas profissionais e trabalhadores de instituições financeiras. Também há mudanças previstas na legislação sobre repouso semanal remunerado.
Encaminhada em regime de urgência constitucional, a proposta precisa ser analisada pelo Congresso em até 45 dias. O envio foi formalizado por meio de edição extra do Diário Oficial da União, após reunião entre o presidente da República e o presidente da Câmara.
Paralelamente, a tramitação de uma proposta sobre o mesmo tema segue na Câmara dos Deputados. A previsão é de que o relatório seja votado na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (15), sem compromisso direto com o projeto apresentado pelo governo.
O detalhamento da proposta deve ser apresentado por ministros na manhã desta quarta-feira.
(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil)
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