Número de ações trabalhistas atinge maior nível desde 2017

Ações trabalhistas – O volume de novos processos na Justiça do Trabalho voltou a crescer entre 2024 e 2025 e atingiu o maior patamar desde a reforma trabalhista de 2017. No ano passado, foram registrados 2,321 milhões de novas ações, frente a 2,134 milhões em 2024 — aumento de 8,47%, segundo dados do sistema estatístico do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Apesar do crescimento recente, o número ainda permanece abaixo dos níveis anteriores à reforma. Em 2017, quando as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram aprovadas, foram protocoladas 2,648 milhões de ações. Já em 2016, um ano antes da alteração da legislação, o total chegou a 2,756 milhões.

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Especialistas apontam que decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TST, que flexibilizaram alguns pontos da reforma, ajudam a explicar a retomada no volume de processos. Um dos principais fatores seria a ampliação do acesso à Justiça gratuita, que havia sido restringido pelo novo texto da CLT.

Em 2021, o STF decidiu que trabalhadores beneficiários da gratuidade judicial não poderiam ser obrigados a pagar custas processuais caso perdessem ações contra ex-empregadores.

Posteriormente, no fim de 2024, o TST consolidou entendimento segundo o qual a gratuidade deve ser concedida automaticamente a quem recebe até 40% do teto da Previdência Social — conforme previsto na reforma. O tribunal também manteve a possibilidade de conceder o benefício a trabalhadores com renda superior que apresentem declaração de hipossuficiência, como já ocorria antes da mudança na lei.

Entre estudiosos do tema, há divergências sobre a tendência para os próximos anos. Parte dos especialistas avalia que o volume de ações ainda pode crescer e não teria atingido o ápice após as mudanças legais e decisões judiciais. Outros entendem que o pico já foi alcançado e que o número deve se estabilizar.

Segundo dados do TST, o volume de processos caiu de 2,648 milhões em 2017 para 1,748 milhão em 2018. A partir de 2022, porém, os números voltaram a subir gradualmente, movimento associado à recuperação da economia e à redução do desemprego, conforme apontam especialistas.

(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik/BillionPhotos)