OAB-RJ entra com ação contra Meta por falha de segurança no WhatsApp

WhatsApp – A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp. Segundo a entidade, a plataforma não desativa com agilidade contas vinculadas a linhas que já foram canceladas pelas operadoras de telefonia móvel.

De acordo com a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, essa permanência das contas ativas tem favorecido a disseminação de crimes digitais – entre eles, o golpe do falso advogado, que já deixou vítimas em diferentes estados do país.

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No Brasil, quando uma linha telefônica é cancelada, o número associado só pode ser disponibilizado novamente após um período de 180 dias. Nesse intervalo, entretanto, a conta do WhatsApp continua funcionando, o que, segundo especialistas, configura uma “janela de vulnerabilidade”.

Essa fragilidade permite que golpistas tenham acesso a informações do antigo usuário e utilizem o aplicativo de maneira fraudulenta para enganar pessoas, especialmente quando conseguem conexão via wi-fi.

Medidas urgentes solicitadas pela entidade

Por entender que essa brecha afeta a privacidade e segurança dos cidadãos, a OAB-RJ solicitou que a Meta adote providências imediatas para corrigir o problema, como:

– Desativação automática, em até 48 horas úteis, das contas vinculadas a números já cancelados;
– Criação, no prazo de 90 dias, de um sistema de integração com as operadoras;
– Bloqueio permanente de contas associadas a linhas inativas;
– Avisos aos usuários sobre riscos e práticas de proteção.

“É uma situação de insegurança muito grande, que viola a privacidade dos usuários, contraria o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Facilita a vida dos criminosos e causa transtornos à sociedade. Além disso, dificulta a investigação pelas autoridades competentes, já que, oficialmente, as linhas a serem investigadas já foram canceladas”, disse a presidente da OAB-RJ.

(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/OAB-RJ)