ONU lança convenção contra crimes digitais com Brasil entre os signatários

ONU – O Brasil aderiu à primeira Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, um marco global no enfrentamento de delitos digitais. O documento, assinado em Hanói, no Vietnã, reúne 72 países e estabelece diretrizes para prevenir e investigar crimes cometidos por meio de tecnologias da informação.

A assinatura brasileira foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Sudeste Asiático. O tratado, adotado pela ONU em dezembro de 2024, ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor no país.

LEIA: Acordo entre Brasil e Malásia reforça cooperação tecnológica em semicondutores

A convenção é o primeiro instrumento jurídico internacional com força vinculante voltado ao combate do crime cibernético. O texto define regras para coleta, compartilhamento e uso de provas eletrônicas em investigações criminais, além de criminalizar práticas como invasões de sistemas, fraudes online, disseminação não consensual de imagens íntimas e exploração infantil na internet.

Um dos pontos centrais é a criação de uma rede global de cooperação 24 horas, que permitirá respostas rápidas a investigações que envolvam mais de um país. O acordo também prevê apoio técnico e capacitação para nações em desenvolvimento, fortalecendo a capacidade global de resposta a ataques digitais.

Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou que o tratado representa “um instrumento juridicamente vinculante e poderoso para fortalecer nossas defesas coletivas contra o crime cibernético” e reforça o papel do multilateralismo diante de ameaças globais.

A diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Ghada Waly, ressaltou que “O crime cibernético está mudando a face do crime organizado como o conhecemos. A nova convenção fornece aos Estados-membros uma ferramenta vital para reagir juntos”.

O tratado entrará em vigor 90 dias após a ratificação pelo 40º país signatário. Até lá, cada nação seguirá seus trâmites internos de aprovação. Para a Polícia Federal, a participação do Brasil reforça o compromisso com a cooperação internacional em investigações que envolvem terrorismo, tráfico de pessoas, delitos financeiros e abuso sexual infantil na internet.

(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik/Peachfreepix)