Jornada de trabalho – A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil ocorre em meio a uma tendência observada em outros países da América Latina. Colômbia, Chile e México adotaram, na última década, medidas para diminuir o tempo semanal dedicado ao trabalho, em diferentes contextos políticos e econômicos.
Com exceção da Argentina, governada por Javier Milei, que recentemente permitiu jornadas de até 12 horas diárias, importantes países Latino-americanos vêm promovendo mudanças em favor da redução da carga horária.
LEIA: Novo curso “PHP – filtros de validação e sanitização de dados” chega ao Sindplay
Na Colômbia, a jornada semanal está em processo de transição de 48 para 42 horas. A medida foi promulgada em julho de 2021 pelo então presidente Iván Duque, representante de um governo de direita, a partir de um projeto apresentado pelo ex-presidente e então senador Álvaro Uribe.
A implementação ocorre de forma gradual e sem redução de salários. Em 2023, a carga caiu para 47 horas semanais e, em julho de 2026, deve atingir o novo limite de 42 horas, cinco anos após a promulgação da lei.
Segundo o professor de direito e relações internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Sebastián Granda Henao, a iniciativa teve relação direta com o cenário político do país após os protestos de 2019.
“Foi um processo, de certa maneira, para apaziguar os ânimos, sendo uma resposta à revolta social de 2019, aos anseios populares, evitando uma reforma maior”, explicou.
Henao destacou ainda que a proposta teve apoio do empresariado e tramitou sem grande resistência no Congresso colombiano.
“Justamente porque foi proposta pela direita, acabou que não houve tanta oposição. Mas eu digo que essa reforma é conservadora. Era também para acompanhar as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, completa.
A OIT recomenda jornadas de até 40 horas semanais, com limite máximo de 48 horas, desde que haja pagamento de horas extras.
O professor do Instituto de Economia da Unicamp, José Dari Krein, observa que a Colômbia destoava da região por ainda manter jornadas de 48 horas.
“Era um contexto em que a direita estava muito fragilizada politicamente. Foi uma forma de buscar apoio na sociedade com a discussão do processo eleitoral já iniciado, com possibilidade mesmo do [esquerdista Gustavo] Petro ganhar a eleição, pois ele já era favorito nas pesquisas eleitorais”, explica.
Meses antes da aprovação da lei, em abril de 2021, uma nova onda de protestos intensificou a pressão social no país. Para analistas, esse cenário contribuiu para a eleição de Gustavo Petro, em junho de 2022, o primeiro presidente de esquerda da história colombiana.
Durante seu governo, Petro aprovou, em junho de 2025, uma reforma trabalhista que ampliou direitos, incluindo adicional noturno a partir das 19h, pagamento de até 100% em horas extras aos domingos e feriados e limitação de oito horas diárias de trabalho.
México
No México, a redução da jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais foi promulgada em março deste ano pela presidente Claudia Sheinbaum.
A medida será implementada gradualmente a partir de janeiro de 2027, sem redução de salários, com previsão de atingir o novo limite em 2030.
O professor de ciência política da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Daniel Enrico Martuscelli, aponta que o contexto político mexicano favoreceu a aprovação da reforma.
“Esses governos de esquerda se constituíram como governos de reformas. Atualmente, Sheinbaum tem entre 70% e 80% de aprovação, e sua coalizão tem dois terços do Parlamento, com o Morena com maioria simples. Isso dá uma grande capacidade para realizar reformas no México”, explica.
Segundo o especialista, a oposição teve pouca capacidade de reação.
“A extrema-direita e a direita tradicional ocupam um papel muito residual na política mexicana, com dificuldade de se apresentar como uma força significativa, se comparado ao Brasil. Portanto, qualquer enfrentamento às iniciativas do governo tem alguma dificuldade”, avalia.
Chile
No Chile, a redução da jornada foi conduzida pelo governo de Gabriel Boric. Sancionada em abril de 2023, a lei prevê a diminuição gradual de 45 para 40 horas semanais, também sem redução salarial.
A carga horária caiu para 44 horas em 2024 e, em abril de 2026, chegou a 42 horas. A meta é atingir as 40 horas em 2028.
De acordo com José Dari Krein, a mudança também está ligada às mobilizações sociais iniciadas em 2019.
“O ponto de virada é o ‘estalido’ social de 2019, que foi um momento de grande mobilização na sociedade chilena, especialmente da juventude, com uma crítica bastante intensa ao projeto neoliberal chileno”, afirma.
Ele acrescenta que a eleição de Boric, em dezembro de 2021, foi consequência direta desse processo.
“Ela passou no Congresso por causa da coalizão mais progressista, assim como tinha grande adesão popular e teve pressão dos movimentos sociais e sindicais”, diz.
Apesar disso, houve resistência de setores empresariais, que apontaram possíveis impactos econômicos. Ainda assim, o projeto incorporou demandas como a flexibilização na distribuição da jornada ao longo da semana.
“Os setores empresariais, como em qualquer lugar, se mobilizaram contra, sempre fazendo contas de que isso traria custos. O discurso é muito parecido sempre em todos os contextos e lugares”, concluiu.
No Brasil, propostas para reduzir a jornada semanal de 44 para 40, além do fim da escala 6×1, enfrentam resistência de setores empresariais. Estudos apresentam resultados divergentes sobre os possíveis efeitos da medida no Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação.
Jornada de trabalho na TI
A carga horária máxima para os profissionais de TI de diversas localidades já é de 40 horas, isso porque a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) conquistou a redução da jornada em estados como São Paulo e Paraná, além de praças como Uberlândia, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelos sindicatos desses locais.
Os acordos demonstram que a redução é viável, e a intenção da federação é ampliar esse modelo para todo o país, padronizando a jornada de 40 horas semanais para os profissionais de TI nacionalmente.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil)
