Pane em data center da AGU suspende prazos judiciais em todo o país

Data center – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a interrupção dos prazos processuais em tribunais e conselhos de todo o Brasil – com exceção do STF – no período de 16 a 20 de março de 2026. A contagem será retomada normalmente a partir do dia 23.

A medida foi adotada após uma grave falha na infraestrutura de tecnologia da informação da Advocacia-Geral da União, que desde 27 de fevereiro registra episódios frequentes de lentidão, instabilidade e indisponibilidade em seu data center. O problema comprometeu diretamente o funcionamento do Sistema Sapiens, plataforma essencial para a atuação dos advogados públicos federais no acompanhamento de processos judiciais.

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De acordo com nota técnica da AGU, as falhas estão relacionadas a defeitos em componentes físicos do hardware do data center, o que provocou queda na conectividade, sobrecarga de requisições e degradação do desempenho geral do sistema. No dia 10 de março, uma intervenção emergencial foi realizada para isolar o equipamento com defeito, resultando em melhora temporária. No entanto, as instabilidades reapareceram já na manhã seguinte, 11 de março.

Os equipamentos danificados estão sendo substituídos pelo fornecedor responsável, mas, até o momento da solicitação ao CNJ, o ambiente tecnológico ainda não havia sido totalmente estabilizado.

A AGU então encaminhou um ofício ao CNJ pedindo a adoção de medidas excepcionais. Entre as solicitações estavam a recomendação aos tribunais para flexibilização de procedimentos, a prorrogação de prazos processuais em casos sob responsabilidade da instituição – especialmente por meio da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF) – e a aplicação retroativa dessas medidas desde 27 de fevereiro.

A justificativa apresentada foi a impossibilidade de atuação plena dos advogados públicos sem acesso ao Sistema Sapiens, o que poderia resultar na perda de prazos e em prejuízos aos cofres públicos.

Ao analisar o pedido, Fachin reconheceu o caráter extraordinário da situação e decidiu acatar parcialmente a solicitação. A suspensão, no entanto, não será retroativa a 27 de fevereiro, limitando-se ao intervalo entre 16 e 20 de março de 2026.

(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik/DC Studio)