Parecer sobre regulamentação da IA será entregue em novembro

IA – De acordo com o relator do projeto de lei que trata da regulamentação da Inteligência Artificial no país, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a comissão deve apresentar parecer até o dia 25 de novembro, após a realização de audiências públicas.

“O plano de um trabalho é um norte. Teremos muitas agendas paralelas e, para além do que está no plano de trabalho, teremos muitos eventos para discutir o tema. É importante votar este ano, mas com cuidado para elaborar um texto de vanguarda”, disse o relator, que defendeu a importância de que o tema seja discutido amplamente antes da apresentação do relatório.

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Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) encaminhou o projeto de lei aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado para a comissão especial debater. O texto define uma série de regras que empresas do setor de TI devem seguir, além de estabelecer como a tecnologia será supervisionada.

O projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e terá outros órgãos do Poder Executivo na composição. O SIA funcionará como uma agência regulatória, que terá a responsabilidade de definir regras e fiscalizar o cumprimento delas.

(Com informações de O Globo)
(Foto: Reprodução/Freepik/Supertramp)