PEC da escala 6×1 prevê exceções para servidores, MEIs e outros grupos; entenda

Escala 6×1 – A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana estabelece exceções para alguns grupos, como servidores públicos, microempreendedores individuais (MEIs), cargos de confiança e profissionais com salários superiores a R$ 21.118.

A mudança prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 42 horas, em até 60 dias após a promulgação, e para 40 horas após um ano, sem diminuição salarial.

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Veja quais grupos terão regras específicas.

Cargos de confiança

Profissionais em funções gerenciais ou de confiança poderão trabalhar mais de 40 horas semanais, sem controle de ponto. A garantia de dois dias de descanso por semana, em média, será mantida.

‘Superempregados’

Trabalhadores com ensino superior completo, empregados na iniciativa privada e com remuneração acima de R$ 21.118 também ficarão fora do limite de jornada. A carga horária poderá superar 40 horas semanais, mas os dois dias de descanso deverão ser assegurados, em média.

Servidores públicos

Funcionários municipais, estaduais e federais não serão abrangidos pela PEC, pois seguem estatutos próprios ou leis específicas, e não a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para terceirizados do setor público, a redução da jornada dependerá de aditivo contratual.

MEIs e autônomos

Microempreendedores individuais, autônomos e pequenos negócios não terão mudanças imediatas, por não estarem sujeitos às regras da CLT. Uma lei complementar futura poderá estabelecer uma transição para essas empresas, com a preservação dos empregos.

Categorias essenciais

Profissionais de saúde, segurança e limpeza urbana poderão continuar em escalas diferenciadas, desde que as condições sejam definidas em acordos ou convenções coletivas.

Jornada reduzida na TI

A carga horária máxima para os profissionais de TI em diversas localidades já é reduzida, isso porque a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) conquistou a jornada de 40 horas em estados como São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Maranhão, além de praças como Uberlândia, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelos sindicatos desses locais. No Paraná, Mato Grosso e Maranhão, a escala 6×1 também já está proibida na categoria.

Integrando a mobilização nacional para que essas conquistas sejam estendidas a todos os trabalhadores do Brasil, a Fenati segue atuando para que a jornada de 40 horas e a proibição da 6×1 sejam aplicadas à categoria nacionalmente por meio das negociações coletivas.

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(Com informações de O Globo)
(Foto: Reprodução/Magnific/ndesodesign)