Plataformas digitais enfrentam mais de 3 mil processos por danos a crianças e adolescentes

Plataformas digitais – A Justiça Federal dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (10), manter o andamento de mais de 3 mil processos contra Meta, Google, TikTok e outras empresas de redes sociais. As ações alegam que as plataformas são desenvolvidas de forma a incentivar o uso compulsivo entre crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada pelo 9º Tribunal de Apelações dos EUA, em San Francisco, na Califórnia. A corte considerou antecipado o recurso apresentado pelas empresas contra uma decisão de primeira instância. As companhias haviam utilizado a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações como argumento para tentar interromper os processos.

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Segundo o tribunal, entretanto, a legislação não representa uma proteção automática contra ações judiciais. A norma pode limitar a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros, mas isso não impede necessariamente processos relacionados à forma como os próprios serviços são desenvolvidos e administrados.

As ações foram apresentadas por estados, municípios, distritos escolares e particulares. Os autores relacionam o uso excessivo das plataformas a problemas enfrentados por jovens, incluindo depressão, ansiedade e dificuldades ligadas à imagem corporal.

Julgamento contra a Meta deve começar nesta semana
A decisão também permite que avance uma ação contra a Meta, cujo julgamento está previsto para começar nesta quarta-feira (12). O processo foi movido por procuradores-gerais de 29 estados e envolve acusações relacionadas à coleta e ao uso de dados de crianças, ao estímulo à permanência prolongada nas redes e à divulgação de informações consideradas enganosas sobre a segurança dos serviços.

A corte de apelações, porém, não avaliou se as acusações sobre o suposto caráter viciante das plataformas são verdadeiras. O entendimento foi processual, já que a decisão contestada ainda não havia encerrado a disputa.

Processos também avançam na Califórnia

Além das ações reunidas na Justiça Federal, aproximadamente 3.300 processos semelhantes tramitam conjuntamente na Justiça Estadual da Califórnia. Os autores afirmam que as empresas vão além da simples disponibilização de conteúdos publicados pelos usuários e adotam mecanismos próprios para aumentar o tempo de permanência do público jovem nas plataformas.

Em março, um júri de Los Angeles considerou que Meta e Google foram negligentes no desenvolvimento de plataformas apontadas como prejudiciais a jovens. Uma mulher, atualmente com 20 anos, recebeu US$ 6 milhões após afirmar que desenvolveu dependência do Instagram e do YouTube durante a infância.

O caso foi o primeiro dessa disputa na Califórnia relacionado à dependência em redes sociais a chegar a julgamento.

Meta também enfrenta processos no Novo México

A Meta ainda é alvo de uma disputa separada no Novo México. Em março, um júri determinou que a empresa pagasse US$ 375 milhões após concluir que a companhia havia enganado consumidores a respeito da segurança de suas plataformas.
Pouco antes da decisão do 9º Tribunal de Apelações, um juiz do estado determinou outro pagamento, de US$ 567 milhões, além da adoção de medidas destinadas à proteção de jovens.

Meta e Google contestam as acusações nos processos citados e informaram que pretendem recorrer das decisões desfavoráveis.

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(Com informações de Olhar Digital)
(Foto: Reprodução/Magnific)