Plataformas da Justiça Eleitoral terão internet gratuita nas Eleições 2026

Internet – Sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral poderão ser acessados gratuitamente por eleitores que estiverem sem dados móveis disponíveis durante as Eleições 2026. A medida está prevista em uma decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin sobre o chamado zero rating, que permite a navegação em determinados serviços sem descontar o consumo da franquia de internet móvel.

A decisão foi tomada após um requerimento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e uma sugestão apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O pedido foi parcialmente acatado pelo ministro. Com isso, caso a medida seja confirmada, brasileiros poderão consultar informações sobre o processo eleitoral em plataformas oficiais sem precisar ter créditos de internet disponíveis no celular.

Por se tratar de uma liminar, porém, a decisão ainda precisa passar pela análise do plenário virtual do STF. Segundo o Mobile Time, se for aprovada, a medida deverá entrar em vigor 72 horas antes de cada turno das Eleições 2026 e permanecer válida até 24 horas depois do encerramento da votação.

Quais plataformas terão acesso gratuito?

A medida contempla plataformas oficiais da Justiça Eleitoral brasileira, incluindo os domínios com sufixo jus.br, como tse.jus.br, tre-rj.jus.br e equivalentes. Também estão incluídos os aplicativos e-Título e Resultados.

Essas plataformas são consideradas relevantes por concentrarem informações necessárias aos eleitores, como local de votação, dados de candidatos e informações sobre a apuração do pleito. A proposta busca assegurar que essas consultas possam ser realizadas mesmo por pessoas que estejam sem franquia de dados móveis durante o período eleitoral.

Outros endereços considerados indispensáveis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também poderão ser contemplados, embora não tenham sido apresentados exemplos adicionais no documento.

Sites .gov, .leg e .mp ficam de fora

A decisão de Cristiano Zanin estabelece que sites com os domínios .gov, .leg e .mp não serão incluídos na gratuidade. De acordo com o ministro, esses links relacionados “abrangem hospedagens de vídeo e transmissões de peso, (…) incompatível com o dimensionamento das redes descrito pela Anatel”.

A restrição está relacionada à capacidade das redes de telecomunicações. Uma liberação mais ampla de acesso gratuito poderia aumentar significativamente o tráfego de dados e afetar o funcionamento das redes durante o período eleitoral.

A decisão de Zanin foi tomada após a análise de recomendações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também havia se manifestado sobre os possíveis impactos da disponibilização de internet gratuita durante as eleições.

Falta de dados móveis pode limitar acesso às informações

O pedido para incluir as plataformas da Justiça Eleitoral na navegação gratuita foi apresentado sob o argumento de que “a parcela mais pobre da população dispõe de ‘uma internet limitada, que se esgota rapidamente’”. Segundo o requerente, essa situação pode impedir que parte dos eleitores acesse sites e aplicativos que não estejam contemplados pelos serviços oferecidos pelas operadoras.

O documento também cita dados da pesquisa TIC Domicílios 2025. O levantamento aponta que 65% dos brasileiros acessam a internet exclusivamente pelo celular. Entre eles, 39% tiveram o pacote de dados esgotado ao menos uma vez nos três meses anteriores à pesquisa.

Ainda de acordo com os dados apresentados, mais da metade dos casos de esgotamento da franquia, 52%, ocorre em planos pré-pagos. A Pesquisa de Conectividade Significativa da Anatel também foi mencionada no documento e aponta que 66% da população possui planos desse tipo.

Os dados são utilizados para justificar a preocupação com possíveis interrupções no acesso à internet durante o pleito. Com a eventual gratuidade das plataformas eleitorais, a medida pretende manter disponíveis serviços considerados essenciais para a consulta de informações sobre as eleições, mesmo quando o eleitor estiver sem franquia de dados móveis.

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(Com informações de Tecnoblog)

(Foto: Reprodução/Agência Brasil/Marcello Casal Jr)