Licença-paternidade – O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para ampliar a licença-paternidade de 5 para 60 dias, com um período de transição de dez anos. A sugestão ainda não foi apresentada oficialmente e é discutida nos bastidores com parlamentares, segundo apuração da Folha de S.Paulo. O texto obtido pelo jornal prevê que o benefício seja implementado gradualmente, atingindo os dois meses apenas dez anos após a aprovação da lei.
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de cinco dias, enquanto a licença-maternidade dura 120 dias. A bancada feminina da Câmara apresentou, em 2023, um projeto para equiparar os direitos, com escalonamento em cinco anos: 30 dias no primeiro biênio, 45 dias nos dois anos seguintes e 60 dias a partir do quinto ano. No entanto, a Casa Civil elaborou uma contraproposta, enviada ao relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), sugerindo um prazo mais longo para a implementação.
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De acordo com o governo, a licença seria inicialmente ampliada para 15 dias, com acréscimos de 15 dias a cada três anos. Assim, chegaria a 30 dias no quarto ano, 45 dias no sétimo e, finalmente, 60 dias no décimo ano. O objetivo é diluir o custo para a Previdência Social, que, segundo estimativas da Casa Civil, teria um gasto adicional de R$ 3 bilhões a cada 15 dias de licença. Com a proposta do Executivo, a despesa acumulada em dez anos seria de R$ 77,8 bilhões, 35% menor do que os R$ 118,2 bilhões previstos no projeto da bancada feminina.
O relator Pedro Campos afirmou que o debate central será equilibrar o impacto fiscal com a necessidade de garantir maior participação dos pais no cuidado dos filhos. “Uma medida que o Estado brasileiro não possa cumprir não é o caminho, tem que caber no bolso do brasileiro”, disse. Ele também defendeu que o custo seja assumido pela Previdência, e não pelas empresas, para evitar “um incentivo perverso para que homens e mulheres jovens fossem preteridos no mercado de trabalho”.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, reconheceu que um prazo maior pode ser necessário, mas destacou a urgência da pauta, pois os atuais cinco dias “são menos do que um Carnaval”. “É muito importante garantir um tempo maior para que os pais estejam presentes na vida dos filhos”, afirmou.
O tema ganhou urgência após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar, em 2023, que o Legislativo regulamente a questão em 18 meses — prazo que expirou em julho. Caso contrário, o Judiciário poderá intervir. Campos espera concluir o relatório em um ou dois meses, com votação dependendo da pauta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Brasil já tem um projeto aprovado pelo Senado em 2008, que previa 15 dias de licença-paternidade, mas a proposta ficou parada na Câmara devido à resistência do setor empresarial, que seria responsável pelo custo. Agora, a discussão retoma com foco no financiamento público, seguindo o modelo da licença-maternidade.
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução)
