Adultização – O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece normas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. Conhecida como PL contra a “adultização” infantil, a proposta busca criar mecanismos para prevenir crimes e abusos em plataformas online.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior, segue agora para sanção presidencial. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final é baseado no substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu apoio de centenas de organizações da sociedade civil ligadas à defesa dos direitos da infância e da juventude.
LEIA: ‘Vintage’: Jovens reeditam a moda das câmeras digitais compactas
No retorno ao Senado para avaliação definitiva, o texto passou por ajustes de redação feitos pelo relator em plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR). Um dos principais pontos é a criação de uma autoridade nacional autônoma, vinculada à administração pública, que ficará responsável por regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções relacionadas ao cumprimento da lei.
“Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto”, disse o senador Alessandro Vieira, autor do projeto e presidente da sessão de votação.
Composto por 16 capítulos e 41 artigos, o PL determina que plataformas digitais adotem medidas “razoáveis” para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou prejudiciais, incluindo exploração e abuso sexual, violência, assédio, práticas de jogos de azar, além de publicidade abusiva ou enganosa.
Regras para pais, redes sociais e jogos
A proposta também estabelece normas para a supervisão de pais e responsáveis, exigindo mecanismos mais eficazes de verificação de idade em redes sociais — hoje, baseados quase exclusivamente na autodeclaração do usuário.
Além disso, define limites para publicidade, coleta e uso de dados pessoais de menores e regula o setor de jogos eletrônicos, proibindo a exposição a jogos de azar. O descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções que vão de advertência a multas de até R$ 50 milhões, além da suspensão temporária ou até mesmo a proibição definitiva das atividades no Brasil.
“O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes.”, complementa o senador.
O parlamentar também agradeceu o engajamento das organizações civis, das equipes técnicas e dos colegas congressistas que apoiaram a proposta.
(Com informações de It Forum)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/Antônio Cruz)
