Projeto que isenta IR até R$ 5 mil tem urgência aprovada na Câmara

IR – A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o regime de urgência para o projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) contribuintes com rendimento de até R$ 5 mil. A urgência permite que a proposta seja analisada de forma mais rápida pelos deputados, com apreciação direta em plenário.

Logo após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que discutirá com os líderes partidários uma data para pautar o projeto no plenário. “Pauta importante que, sem dúvida alguma, trará benefícios para milhões de brasileiros e brasileiras que passarão a ter isenção do IR”, disse.

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A proposta, apresentada pelo Planalto, amplia a faixa de isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil. Atualmente, estão livres da cobrança aqueles que recebem até R$ 3.036, enquanto salários acima de R$ 4.664 já estão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.

De acordo com o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), a mudança deve contemplar cerca de 14 milhões de pessoas. Além disso, a proposta estabelece isenção parcial para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350, com estimativa de beneficiar 500 mil contribuintes.

Compensação

Para compensar a queda na arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de estabelecer uma tributação progressiva de até 10% sobre os rendimentos anuais que excedam R$ 600 mil. A alíquota máxima será aplicada apenas aos contribuintes com ganhos a partir de R$ 1,2 milhão.

A versão do texto que segue para o plenário, aprovada pela comissão especial, inclui ainda um mecanismo que direciona parcela dos recursos arrecadados além do previsto para estados e municípios.

(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Antonio Cruz/ Agência Brasil)