Pessoas criadas por IA – Consumidores de Mato Grosso poderão encontrar avisos sobre o uso de inteligência artificial em campanhas publicitárias. A exigência é proposta em um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e já lido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A medida abrange propagandas que recorram a apresentadores, modelos, intérpretes ou vozes produzidos integralmente por inteligência artificial. A intenção é permitir que o público saiba quando os personagens ou as vozes de um anúncio não correspondem a pessoas reais que participaram da produção.
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A forma de informar o consumidor deverá variar de acordo com o meio de divulgação. Nas peças audiovisuais, o alerta aparecerá na tela; nas transmissões de rádio, será feito por meio de fala. Já em cartazes e conteúdos publicados nas redes sociais, a identificação deverá estar escrita de maneira legível.
O projeto diferencia a criação integral por IA do uso da tecnologia como recurso auxiliar. Portanto, atividades como edição de imagens, inclusão de legendas e pós-produção não exigirão o aviso, desde que a inteligência artificial não seja responsável pela criação completa das pessoas ou vozes utilizadas.
De acordo com a justificativa da iniciativa, a proposta busca fortalecer a transparência nas relações de consumo, evitando que o público seja levado a acreditar que houve a participação de uma pessoa real em uma campanha quando isso não ocorreu.
Caso as regras sejam descumpridas, poderão ser aplicadas medidas administrativas já previstas na legislação de defesa do consumidor. A responsabilidade principal pela adequação dos anúncios ficará a cargo dos anunciantes.
O texto ainda depende da análise das comissões e da votação em plenário na Assembleia Legislativa. Depois dessas etapas, também precisará ser sancionado pelo governador para entrar em vigor. Se aprovado, passará a valer na data de sua publicação.
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(Com informações de Popular Online)
(Foto: Reprodução/Magnific/outkastdesign)
