Projeto prevê financiamento para criar “Starlink brasileira”

Starlink brasileira – A Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei que propõe a criação de um imposto sobre serviços digitais, com o objetivo de financiar a implantação de uma rede nacional de satélites. A iniciativa é do deputado federal Paulo Guedes, protocolada em julho, e aguarda despacho do presidente da Casa, Hugo Motta, para iniciar a tramitação.

O tributo, chamado Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI), incidiria sobre plataformas com mais de três milhões de usuários no país. Segundo o parlamentar, a arrecadação poderia alcançar cerca de R$ 50 bilhões por ano.

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O projeto enfatiza que a medida permitirá ao Brasil reduzir a dependência de estruturas externas para gerir elementos fundamentais da internet, como números IP, portas e servidores de domínio DNS. Além disso, os recursos seriam aplicados na criação de uma rede de satélites de última geração, própria ou em parceria com outros países e entidades, capaz de fornecer internet em alta velocidade e transmitir pontos de geolocalização em tempo real.

Segundo Guedes, a tributação seria cobrada integralmente sobre os ganhos das grandes empresas de tecnologia, sem gerar aumento de custos para os usuários.

“A tributação nova que propomos (…) tem como grande diferencial de qualquer outro tributo criado ou onerado o fato de recair inteiramente nos ganhos das ‘big techs’, praticamente não tendo espaço para repasse de seu ônus ao consumidor brasileiro, uma vez que seus preços, quase sempre indiretos, têm sua formação devida a outras variáveis, independentes do custo tributário local.”, explicou o deputado.

Além de reforçar a soberania digital, o projeto autoriza a aplicação dos recursos em desenvolvimento regional e na resposta a desastres naturais, citando como exemplo a tragédia recente no Rio Grande do Sul.

O texto ainda destaca que o modelo proposto é inédito e tecnicamente viável, abrindo caminho para o Brasil se posicionar como protagonista de uma nova era de inclusão tributária digital.

(Com informações de Olhar Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik/Krutarthdabhi1112)