Projeto que pretende regulamentar IA avança no Senado após acordo

Regulamentar IA  – O senado avançou no processo de regulação da Inteligência Artificial (IA), após um acordo entre governo e oposição permitir a aprovação de um governo e oposição permitir a aprovação do projeto de lei na Comissão Especial nesta quinta-feira (5). O texto, que trata das diretrizes para uso e desenvolvimento da tecnologia no Brasil, deve ser analisado em breve pelo Plenário, com expectativa de que seja debatido na próxima terça-feira (10).

O principal debate durante a votação foi sobre a questão da integridade da informação, com foco na exigência de que os sistemas de IA combatam a desinformação. Para garantir o consenso, o relator Eduardo Gome (PL-TO) retirou alguns trechos que mencionavam a integridade da informação, mas manteve um dispositivo que afirma que esse princípio será fundamental.

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Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, defendeu que a alteração não iria comprometer o compromisso com a integridade das informações. “Teve a exclusão de um dispositivo meio confuso, que o relator acatou pra construir essa unidade, mas não prejudica o princípio da integridade da informação”, explicou.

Em contrapartida, o líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), destacou a importância do acordo para evitar que o texto comprometesse a liberdade de expressão. “Do ponto de vista do que eu defendia, aprimoramos o texto. Pontos que ainda precisam de um cuidado aqui ou acolá ainda existem, mas o texto ainda vai passar pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, voltando depois ao Senado se houver alteração na Câmara”, comentou Rogério. “Estou contente com o trabalho do relator que, em um ambiente de grande divergência, construiu um caminho de convergência”.

Entre as mudanças, o relator retirou trechos que consideravam o risco à integridade da informação como critério para classificar sistemas de IA como de alto risco. Além disso, o artigo que exigia que desenvolvedores garantissem medidas para mitigar riscos à integridade da informação antes de lançar sistemas foi excluído.

Apesar das modificações, o texto mantém a integridade da informação como um dos princípios fundamentais para o uso da IA, promovendo a confiabilidade e precisão das informações como um meio de fortalecer a liberdade de expressão e os direitos fundamentais.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de lei define que a IA no Brasil deve ser transparente, ética e respeitar os direitos humanos. A proposta também trata do respeito aos direitos autorais de artistas e jornalistas e propõe a criação de uma autoridade para regulamentar a tecnologia, o Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA).

(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução)