Proposta do IR mantém isenções em aplicações financeiras; entenda

IR – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (19) que as aplicações financeiras isentas do Imposto de Renda foram mantidas no projeto que amplia o limite de isenção para salários de até R$ 5.000 mensais. A decisão, segundo ele, visa preservar “incentivos econômicos considerados essenciais”.

“Como nos comprometemos com um projeto fiscalmente neutro, entendemos que o modelo apresentado favorece o equilíbrio das contas públicas sem prejudicar os estímulos econômicos necessários”, declarou Haddad ao ser questionado sobre o tema após participar da cerimônia de premiação da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira, realizada em Brasília.

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Entre os investimentos que continuarão isentos estão a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário). No caso da LCA, a manutenção da isenção é vista como um gesto do governo em direção a um setor tradicionalmente crítico ao PT.

Já em relação à LCI, a cobrança de impostos sobre esse produto contrariaria outras iniciativas recentes do governo, que buscam fomentar o setor da construção civil. Um exemplo é a proposta de ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, que estuda incluir famílias com renda bruta mensal entre R$ 8.000 e R$ 12 mil faixa atualmente fora do alcance do programa.

Na terça-feira (18), o governo federal enviou ao Congresso o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5.000 por mês.

Para compensar a redução na arrecadação, a proposta prevê a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda, aplicável a quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais.

A medida deve afetar principalmente indivíduos que não possuem vínculos empregatícios formais e recebem grandes quantias em dividendos, provenientes de empresas com baixa tributação. Um exemplo são os contribuintes de altíssima renda que obtêm lucros de empresas enquadradas no Simples Nacional.

A proposta tem como foco 141,4 mil pessoas físicas que, atualmente, pagam uma alíquota efetiva média de 2,5% sobre seus rendimentos.

Questionado sobre a possibilidade de o projeto ser aprovado ainda no primeiro semestre deste ano, Haddad destacou que o Congresso precisa de tempo para analisar a proposta. “Enviamos com antecedência para corrigir uma das maiores distorções do sistema tributário”, afirmou.

(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik/Bizon)