Quem vai receber o lucro do FGTS em 2025? Saiba como consultar

FGTS – A Caixa deve distribuir R$ 12,9 bilhões em lucros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 134 milhões de trabalhadores em 2025. A quantia, que corresponde a 95% do resultado obtido pelo fundo ao longo de 2024, será oficializada em reunião do Conselho Curador do FGTS nesta quinta-feira (24).

Esse montante será distribuído entre os titulares de 235 milhões de contas com saldo ativo em 31 de dezembro do ano passado. Vale lembrar que um mesmo trabalhador pode possuir mais de uma conta, já que uma nova é aberta a cada vínculo de emprego com carteira assinada.

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Com esse repasse, a rentabilidade do FGTS deve superar a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,83% em 2024, o que atende à decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em junho de 2024, o STF determinou que o rendimento das contas do FGTS deve ser de, no mínimo, 3% ao ano, somado à TR (Taxa Referencial) e à divisão dos lucros do fundo, assegurando que os trabalhadores não percam poder de compra frente à inflação. Caso a rentabilidade fique abaixo da inflação, o conselho deverá definir uma forma de compensação.

Nos últimos anos, as propostas da Caixa para a divisão dos lucros têm sido aprovadas de forma unânime. Em 2024, foram pagos R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores, equivalentes a 65% do lucro total obtido pelo fundo em 2023, que somou R$ 23,4 bilhões.

Esse valor foi o maior já creditado desde o início das distribuições, em 2017. Já o maior percentual do lucro repassado foi de 99%, registrado em 2022 e 2023.

Por lei, a distribuição precisa ser feita até 31 de agosto do ano seguinte à apuração. No entanto, a Caixa planeja realizar os depósitos ainda em julho, logo após a aprovação formal do montante. O índice que será utilizado para o crédito nas contas ainda não foi anunciado, mas será divulgado junto com a confirmação oficial.

O trabalhador poderá verificar se recebeu o crédito acessando o extrato do FGTS. A movimentação aparecerá com o registro “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX”, indicando o ano ao qual o pagamento se refere.

Os valores, no entanto, não podem ser sacados livremente. Eles ficam retidos na conta vinculada e só podem ser utilizados em situações previstas por lei, como compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves ou demissão sem justa causa.

Como consultar o extrato do FGTS?

O extrato pode ser conferido pelo aplicativo FGTS ou presencialmente nas agências da Caixa. Cada conta está vinculada a um vínculo empregatício diferente, e os saldos devem ser somados para saber o total disponível.

Passo a passo para consultar no aplicativo:

* Instale o aplicativo FGTS;
* Toque em “Entrar no aplicativo”;
* Autorize o uso da conta caixa.gov.br, clicando em “Continuar”;
* Insira seu CPF e toque em “Próximo”;
* Digite sua senha e clique em “Entrar” (se tiver esquecido, utilize “Recuperar senha”);
* Na tela inicial, veja as contas vinculadas aos empregos registrados;
* O saldo da conta mais recente aparece no topo da tela. Toque nela para ver os detalhes;
* Para salvar o extrato, toque em “Gerar extrato PDF” e salve no seu dispositivo;
* Para consultar todas as contas, vá em “Ver todas suas contas”;
* Acesse uma a uma para visualizar os saldos de cada vínculo empregatício.

Quanto a Caixa já repassou em lucros do FGTS?

Ano	Resultado FGTS	Valor distribuído	Rentabilidade	IPCA
2016	14.558.903.885,16	7.279.451.942,58	7,15%	6,29%
2017	12.464.531.044,33	6.232.265.522,17	5,59%	2,95%
2018	12.221.116.697,74	12.221.116.697,74	6,18%	3,75%
2019	11.324.324.757,15	7.500.000.000,00	4,90%	4,31%
2020	8.467.916.970,89	8.129.200.292,05	4,92%	4,52%
2021	13.335.488.653,18	13.202.133.766,65	5,83%	10,06%
2022	12.848.198.844,96	12.719.716.856,51	7,09%	5,79%
2023	23.380.518.279,95	15.196.777.891,94	7,78%	4,62%

Quando a Caixa fará o pagamento do lucro?

A legislação estabelece que o crédito deve ser feito até 31 de agosto do ano seguinte à apuração. Contudo, os depósitos começarão já em julho, tão logo o Conselho Curador aprove oficialmente os valores a serem distribuídos.

O trabalhador pode sacar o lucro do FGTS?

O lucro do FGTS não é liberado para saque imediato. Ele é incorporado ao saldo total da conta vinculada e só pode ser acessado em situações previstas em lei, como aposentadoria, aquisição da casa própria, doenças graves, ou demissão sem justa causa.

Como verificar se o crédito do lucro foi feito?

A consulta pode ser feita pelo Aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O crédito aparece no extrato como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX”. A consulta também pode ser feita nos terminais de autoatendimento ou agências da Caixa.

Como funciona o pagamento do lucro do FGTS?

A Caixa, na função de administradora do fundo, realiza os créditos diretamente nas contas dos trabalhadores. A identificação do pagamento é feita com a descrição no extrato, informando o ano-base da apuração.

O que foi a revisão do FGTS? A revisão do FGTS foi proposta pelo partido Solidariedade em 2013, solicitando ao STF que considerasse inconstitucional o uso da TR para correção das contas do FGTS. A ação (ADI 5.090) pedia a manutenção da correção de 3% ao ano, somada a um índice inflacionário.

Embora os ministros tenham validado a fórmula vigente desde os anos 1990, decidiram que o rendimento total das contas não pode ser inferior à inflação. Para isso, a distribuição de lucros será usada como forma de compensação. A decisão do STF transitou em julgado em maio de 2025, e não cabe mais recurso.

Trabalhadores que moveram ações judiciais questionando a fórmula estão sendo condenados a pagar custas e honorários à Caixa, mesmo sem que tenham sido oficialmente derrotados no mérito da ação.

O que é o FGTS e como ele funciona?

Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma espécie de poupança obrigatória para proteger o trabalhador em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria ou problemas graves de saúde.

Mensalmente, as empresas devem depositar o equivalente a 8% do salário dos empregados contratados pelo regime da CLT em contas específicas. Os recursos também são utilizados pelo governo para financiar projetos de habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de microcrédito por meio da Caixa.

(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/Joédson Alves)