Redata: regime tributário especial para incentivar data centers no Brasil é sancionado

Data centers no Brasil – O Brasil terá um novo programa de incentivo à expansão de sua infraestrutura de data centers. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, chamado de Redata, prevê a suspensão de R`$ 5,2 bilhões em tributos em 2026.

A iniciativa estabelece benefícios fiscais para empresas que instalarem, ampliarem ou modernizarem data centers no país. A expectativa apresentada pelo governo é que o programa ajude a atrair entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão em investimentos tecnológicos.

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A suspensão dos tributos poderá durar cinco anos para empresas aprovadas pelo Ministério da Fazenda. Entre os setores priorizados estão computação em nuvem, processamento de alto desempenho e inteligência artificial.

Quais impostos serão suspensos?

O Redata permite a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos destinados aos data centers. A medida inclui:

* Imposto de Importação;
* PIS/Cofins;
* PIS/Cofins-Importação;
* IPI.

O benefício também poderá ser aplicado a componentes e outros produtos de tecnologia da informação e comunicação utilizados nessas estruturas.

A projeção fiscal do governo indica que os R$ 5,2 bilhões previstos para 2026 devem cair para R$ 1 bilhão por ano nos períodos seguintes.

Governo quer ampliar capacidade brasileira de processamento

Um dos argumentos para a criação do programa é a atual dependência de infraestrutura localizada fora do país.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, cerca de 60% dos dados e da inteligência artificial utilizados no território nacional são processados no exterior.

A expectativa do governo é que a expansão da infraestrutura brasileira aumente a capacidade de receber empresas interessadas em desenvolver soluções de inteligência artificial e processar dados localmente.

“Ao expandir a oferta aqui no Brasil, nós vamos propiciar a atração de empresas que vão desenvolver soluções de inteligência artificial e processar seus dados no Brasil”, disse Ceron.

Para o ministro Dario Durigan, o programa também pode contribuir para ampliar a soberania sobre dados brasileiros atualmente hospedados no exterior.

O vice-presidente Geraldo Alckmin apontou a diferença entre o tamanho do Brasil na população e na economia mundial e sua participação na infraestrutura de data centers.

“Nós temos 3% da população do mundo. 2% do PIB do mundo, da economia, e 1% dos data centers. Nós temos aí um caminho, uma avenida pela frente”, declarou o vice-presidente.

Quem poderá participar do Redata?

O programa não será aberto automaticamente a qualquer empresa. A concessão dos benefícios dependerá de aprovação do Ministério da Fazenda.

Poderão participar estruturas destinadas à armazenagem, ao processamento e à gestão de dados e aplicações digitais. O texto inclui especificamente atividades de computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial.

Empresas terão de cumprir regras

O incentivo fiscal está condicionado ao cumprimento das obrigações previstas pelo programa.

Caso uma empresa descumpra os prazos estabelecidos, terá de pagar os tributos que haviam sido suspensos, além de juros e multa.

As fornecedoras de equipamentos também estão sujeitas às regras. A cobrança poderá ocorrer se os produtos adquiridos sob o regime não forem efetivamente entregues ao data center.

O texto estabelece ainda uma consequência para casos em que não houver o fornecimento efetivo de processamento ao Brasil: os benefícios tributários poderão ser suspensos em novas compras de equipamentos.

Redata foi reapresentado após perda de validade da MP

O incentivo não surgiu originalmente como projeto de lei. O Redata havia sido previsto em uma medida provisória, mas os benefícios perderam a validade porque o Congresso não analisou o texto.

As isenções foram posteriormente apresentadas em um projeto de lei de autoria do ex-deputado José Guimarães (PT-CE).

Com a sanção presidencial, o programa passa a estabelecer o mecanismo de incentivo tributário para equipamentos destinados à expansão dos data centers brasileiros, com foco em áreas como inteligência artificial, computação em nuvem e processamento de alto desempenho.

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(Com informações de Olhar Digital)
(Foto: Reprodução/Magnific/vecstock)