Regra que responsabiliza empresas por saúde mental do trabalhador é adiada

Saúde mental – A efetividade da inclusão de riscos à saúde mental do trabalhador na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) foi adiada pelo governo federal após uma reunião do Ministério do Trabalho com representantes de entidades patronais e das centrais sindicais nesta segunda-feira (14).

A NR-1, que estabelece parâmetros de saúde e segurança no ambiente de trabalho, foi atualizada no ano passado tornando as empresas responsáveis por prevenir riscos psicossociais ao trabalhador, criando mecanismos para identificar e combater assédio, estresse e carga mental excessiva no trabalho. As mudanças entrariam em vigor em 26 de maio.

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Os representantes patronais argumentaram que falta clareza sobre como aplicar a norma, apontando que as causas de sofrimento psíquico são amplas e nem sempre ligadas ao ambiente de trabalho. O lado patronal também demonstrou preocupação sobre a demanda repentina por profissionais de saúde mental que a novidade traria, criando dificuldades para cumprimento da norma.

O diretor da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) Paulo de Oliveira e o representantes das demais centrais contestaram os argumentos, apontando que diversos estudos e levantamentos já demonstram o peso do trabalho no adoecimento mental, além dos números recordes que o país tem registrado de afastamento médico devido a transtornos mentais.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, concordou que o material de orientação sobre a aplicação das mudanças na NR-1 é falho, mas rebateu que a norma não exige que as empresas contratem profissionais de saúde mental.

Ficou acordado que as mudanças serão adiadas por 90 dias, enquanto formas de aprimorar sua aplicabilidade são discutidas.