Na prática, isso não significa que qualquer computador, roteador ou equipamento de inteligência artificial importado terá direito ao benefício (Foto: Reprodução/Magnific/alexlypa)
Imposto de importação – O governo federal ampliou a lista de máquinas e equipamentos que podem ser importados com redução do Imposto de Importação. Entre os itens contemplados estão tecnologias voltadas à inteligência artificial, ao processamento de dados, à criptografia, às telecomunicações, à automação industrial e ao setor elétrico. As alterações foram estabelecidas pelas Resoluções Gecex nº 970, 971 e 973, de 6 de outubro, publicadas nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.
Para compreender o alcance das mudanças, é necessário entender o funcionamento do regime de Ex-tarifário. Em vez de diminuir o imposto de forma abrangente para todos os produtos de uma categoria aduaneira, o governo estabelece uma exceção, identificada como “Ex”, destinada a uma máquina ou equipamento com especificações técnicas determinadas. Quando os critérios exigidos são cumpridos, incluindo a ausência de produção nacional equivalente conforme as regras aplicáveis, a alíquota de importação pode ser reduzida por um período limitado.
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Na prática, isso não significa que qualquer computador, roteador ou equipamento de inteligência artificial importado terá direito ao benefício. Para obter a redução, o produto precisa atender à descrição técnica definida pelo governo para o respectivo Ex-tarifário.
As novas resoluções não modificam o Redata, regime criado para incentivar investimentos em centros de processamento de dados, conhecidos como data centers.
As medidas se concentram na atualização das listas de Ex-tarifários de Bens de Capital (BK), que incluem máquinas e equipamentos empregados na produção, e de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).
Uma das alterações previstas na Resolução Gecex nº 971 envolve a NCM 8471.50.10. A norma estabelece o Ex 044 para unidades de processamento automático de dados destinadas ao uso de inteligência artificial, à análise de vídeo e à telemetria veicular.
Em termos práticos, o equipamento funciona como um computador especializado para uso em veículos. O sistema recebe imagens de câmeras e dados de sensores, realiza o processamento das informações localmente e pode reconhecer situações potencialmente perigosas.
A descrição técnica do Gecex inclui recursos para analisar vídeos em tempo real e identificar sinais de fadiga do motorista, utilização de telefone celular, tabagismo, distração e falta do cinto de segurança. A partir dessas informações, o dispositivo pode emitir alertas sonoros e visuais.
O enquadramento, portanto, não contempla de maneira genérica servidores de inteligência artificial ou unidades de processamento gráfico (GPUs) destinadas a data centers. A medida se refere a um sistema voltado principalmente ao processamento de imagens e informações no próprio veículo. O benefício está previsto para vigorar até 30 de setembro de 2028.
A resolução também prevê um Ex-tarifário para equipamentos destinados especificamente à mineração de criptomoedas. O Ex 033 da NCM 8471.50.90 abrange máquinas eletrônicas desenvolvidas para realizar processamento criptográfico com base no algoritmo Equihash.
Esses dispositivos são computadores projetados para executar em alta velocidade os cálculos matemáticos empregados na validação de operações e na geração de novas unidades de determinadas criptomoedas.
De acordo com a descrição governamental, a máquina utiliza vários processadores especializados do tipo ASIC, sigla em inglês para circuito integrado de aplicação específica. Ao contrário dos computadores convencionais, que podem desempenhar diferentes funções, esses componentes são desenvolvidos para executar operações determinadas com maior eficiência.
Para se enquadrar no benefício, o equipamento deve apresentar capacidade de processamento de 840 kSol/s, consumo máximo de 3.200 watts, sistema de refrigeração por ventilação forçada e conexão Ethernet.
O algoritmo Equihash é empregado por criptomoedas como a Zcash. Dessa forma, a concessão não equivale a uma redução generalizada de impostos para todos os equipamentos utilizados na mineração de ativos digitais.
Outro item incluído nas listas evidencia a abrangência das mudanças sobre tecnologias que costumam operar sem serem percebidas diretamente pelos usuários. O governo concedeu Ex-tarifário para módulos de segurança criptográfica conhecidos como TPM, sigla em inglês para Trusted Platform Module.
O TPM pode ser entendido como um cofre eletrônico integrado a um computador ou dispositivo digital. Em vez de depender exclusivamente de programas para proteger determinadas credenciais e chaves criptográficas, a tecnologia utiliza um componente físico dedicado ao armazenamento e à proteção dessas informações.
Entre suas aplicações estão a guarda de chaves de criptografia, a verificação de possíveis alterações indevidas em um equipamento e a confirmação de que o sistema foi iniciado com componentes considerados confiáveis.
A tecnologia está presente em computadores e também é utilizada em ambientes corporativos e sistemas que exigem mecanismos mais robustos de segurança digital.
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(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Magnific/alexlypa)
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