Regulamentação da IA no Brasil avança na Câmara dos Deputados

Regulamentação da IA – O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para relatar o projeto que estabelece normas para o uso de inteligência artificial no país. A informação foi divulgada na última segunda-feira (07). A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sido aprovada pelos senadores.

Ribeiro, uma das figuras de maior influência na Câmara e aliado do ex-presidente da Casa, Arthur Lira, foi responsável pela relatoria da PEC 45/2019, que integrou a reforma tributária sancionada em 2024.

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Motta também confirmou que a deputada Luísa Canziani (PSD-PR) comandará a comissão especial que debaterá o tema.

“Este anúncio não é obra de IA! A deputada Luísa Canziani (PSD-PR) presidirá a Comissão Especial que analisará o projeto de Inteligência Artificial. O relator será meu conterrâneo, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)”, escreveu Motta em sua conta no X.

Entre os pontos do texto aprovado no Senado está a classificação dos sistemas de IA conforme o nível de risco, com diretrizes específicas para cada categoria, considerando possíveis efeitos sobre direitos fundamentais e a vida das pessoas.

A proposta também define normas para a utilização de material protegido por direitos autorais no treinamento de modelos de IA, além de abordar o emprego de vozes e imagens sintéticas, que deverão seguir as disposições do Código Civil.

Comissões em destaque

Na semana anterior, Motta já havia formalizado a criação de outras comissões, como a que avaliará a proposta de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será o relator, e o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) presidirá os trabalhos.

A valorização das comissões foi uma das promessas de campanha de Motta. Durante o mandato de Lira, diversos projetos ignoraram as etapas regimentais e foram diretamente ao plenário, sob regime de urgência.

O atual presidente, no entanto, defende que as comissões retomem seu papel central, permitindo discussões mais aprofundadas sobre as matérias. A medida também deve ampliar a participação dos deputados, seja na apresentação de emendas ou na visibilidade obtida ao relatar projetos ou comandar comissões.

(Com informações de Correio Brasiliense)
(Foto: Reprodução/Freepik/GPXBISHALPIX)