Regulamentação do Pix Parcelado emperra no BC, que estuda medidas contra superendividamento

Pix Parcelado – O Banco Central (BC) ainda não desistiu de regulamentar o chamado Pix Parcelado, modalidade em que instituições financeiras oferecem crédito com base na ferramenta de transferência imediata. Mesmo assim, o processo segue sem consenso e tem sido sucessivamente adiado.

A divulgação das normas, inicialmente prevista para setembro, passou para outubro, depois novembro e agora segue sem nova data definida. No Pix Parcelado, o recebedor obtém o valor integral na hora, como em um Pix convencional, enquanto o pagador quita o montante em parcelas mensais, geralmente com cobrança de juros e taxas, em um funcionamento similar ao de um empréstimo pessoal.

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Segundo fontes do Banco Central, houve avanços importantes em pontos conceituais, como mecanismos de prevenção ao superendividamento e na forma de apresentação das faturas aos consumidores. No mês passado, o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, Breno Lobo, afirmou que o BC avalia proibir a “rotativação” no parcelamento de empréstimos via Pix.

As mesmas fontes ressaltam, porém, que a “complexidade do tema” exige um “estudo aprofundado para que a futura regulamentação seja robusta e perene”. O foco, dizem, é garantir a qualidade técnica das futuras normas.

Modalidade já existe, mas BC quer padronizar

Embora o Pix Parcelado já seja oferecido por diversas instituições financeiras como uma modalidade formal de crédito, o BC quer padronizar as regras. A proposta é facilitar o uso pelo consumidor, evitar abusos e reforçar a competitividade no sistema financeiro.

A pesquisa “Jornada de Crédito”, da Matera, aponta que 53% dos consumidores brasileiros já utilizaram o parcelamento via Pix, índice que coloca a modalidade atrás apenas do cartão de crédito (77%) em preferência de uso.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, tem dito que o Pix Parcelado deve ampliar o uso da ferramenta no varejo e pode beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao cartão de crédito.

A norma a ser divulgada deverá exigir que as instituições financeiras deixem absolutamente claras as condições do crédito contratado. Na prática, os aplicativos precisarão exibir informações como taxa de juros, valor das parcelas, custo total da operação e multa em caso de atraso.

(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/Marcello Casal jr)