Restaurantes acionam iFood no Cade por limitar autonomia e impor serviços

iFood – A disputa entre restaurantes e o iFood, que domina cerca de 80% do mercado de delivery no Brasil, chegou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) acusa a empresa de adotar práticas que restringem a concorrência e tornam os estabelecimentos “reféns” de seus serviços e taxas.

A representação foi protocolada no fim de setembro e aponta uma “estratégia deliberada” do iFood de transformar a plataforma em um ecossistema digital fechado. Para os comerciantes, a expansão da empresa para áreas como logística, pagamentos, crédito, benefícios e softwares de gestão fortalece um modelo que concentra poder e reduz a autonomia dos negócios.

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“A questão central é o abuso dessa posição dominante para alavancar outros negócios, eliminando a concorrência e tornando os restaurantes reféns de suas soluções”, afirma a Abrasel.

Segundo a associação, a dependência da plataforma é tamanha que o iFood se tornou um “parceiro comercial inevitável”, capaz de impor condições que sufocam especialmente os pequenos e médios empreendedores.

Práticas que preocupam o setor

Na denúncia, a Abrasel destaca quatro frentes de atuação consideradas mais graves, que juntas criam barreiras para novos concorrentes e aumentam os custos operacionais dos estabelecimentos.

1. Venda casada e taxas abusivas.

Os restaurantes são obrigados a usar o sistema de pagamentos do próprio iFood, que cobra taxas de, no mínimo, 3,5% por transação, bem acima da média de mercado de 2,28% para crédito e 1,10% para débito, segundo o Banco Central. Além disso, a antecipação de recebíveis é atrelada à conta de pagamento do iFood Pago, restringindo a liberdade financeira dos estabelecimentos.

2. Barreiras tecnológicas e monopólio logístico.

A empresa exige o uso de suas APIs proprietárias, o que dificulta a integração de softwares concorrentes e limita a atuação de outros marketplaces. O uso do sistema de inteligência artificial Optimizer também é questionado, pois ele favoreceria entregadores exclusivos da plataforma, concentrando o controle sobre a logística de entregas.

3. Expansão para o ambiente físico.

O programa iFood Salão, que inclui totens e máquinas de pagamento nos restaurantes, é visto como uma nova forma de dependência. “Os dados, que antes eram um ativo do próprio restaurante, agora alimentam a inteligência da plataforma, fortalecendo ainda mais sua posição dominante”, afirma a Abrasel.

4. Condições financeiras onerosas.

A associação cita retenções de pagamentos via Pix e débito por até sete dias, cobrança de taxas de até 3% sobre transações Pix e a obrigação de subsidiar promoções e campanhas de frete grátis. Segundo a Abrasel, essas práticas elevam o custo de mercadoria vendida a níveis insustentáveis.

Diante disso, a entidade pede que o Cade proíba a venda casada de serviços financeiros, exija transparência nas taxas cobradas e determine a separação entre a operação logística e o marketplace.

Em nota, o iFood declarou que “não foi notificado sobre a ação do Cade” e reafirmou que cumpre integralmente a legislação antitruste. A empresa afirma manter o compromisso de desenvolver o setor de delivery “oferecendo a melhor plataforma para entregadores, consumidores e restaurantes”.

(Com informações de Metrópoles)
(Foto: Reprodução/Fernando Frazão/Agência Brasil)