LGPD – O Governo do Rio de Janeiro vai lançar, a partir de junho, um curso voltado à formação de servidores públicos para atuarem como encarregados de proteção de dados, os chamados DPOs. A iniciativa é realizada em parceria com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) e com o grupo normativo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A proposta surge diante da necessidade de ampliar a adesão dos servidores à função, considerada estratégica para o cumprimento da legislação. Segundo o encarregado central para tratamento de dados pessoais da Secretaria de Transformação Digital do Estado, Carlos Viana, ainda existe resistência por parte dos profissionais em assumir o cargo.
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“Ser um DPO significa ter acesso a dados sensíveis, a controlar o tráfego dos dados e a obrigação de comunicar um vazamento ou acesso indevido. Nós temos de preparar o servidor. Até porque todo órgão tem de ter um DPO, isso está determinado no decreto 48891, de 2024. Todo órgão tem de ter um DPO”, explica Viana, que participou do Tech Gov Fórum RJ, organizado pela Network Eventos, nos dias 24 e 25 de março.
Durante o evento, o encarregado também fez um alerta direto aos gestores públicos sobre a importância da adequação à LGPD.
“Quem pensa que a LGPD não pegou ou é uma lei que não vai vingar, está se enganando e corre sério risco. Quem não entendeu isso, tem de correr”, adverte Carlos Viana.
O especialista destacou ainda a relação direta entre a legislação e a área de Segurança da Informação, reforçando o papel complementar entre ambas.
“A LGPD perpassa toda a jornada da segurança da informação, da análise de riscos. Ela ajuda a minimizar os danos. A LGPD vai punir, a segurança age de forma reativa”, observa.
(Com informações de Convergência Digital)
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