Senado aprova projeto que obriga empresas a divulgar direito a folga para exames

Folga para exames – O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que determina que empresas devem divulgar aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e ações de prevenção dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. A proposta também inclui orientações sobre o direito do trabalhador de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos.

O texto aprovado estabelece que os empregados poderão faltar ao trabalho por até três dias, a cada período de 12 meses, para realizar exames relacionados a essas doenças, sem prejuízo da remuneração. A medida consta do Projeto de Lei (PL) 4968/2020.

LEIA: Sony enfrenta ação bilionária acusada de preços abusivos na PlayStation Store

De autoria da ex-senadora Rose de Freitas (ES) e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.

A versão aprovada pelo Senado corresponde a um substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao texto original. Durante a análise da proposta, no entanto, a relatora retirou um trecho incluído pelos deputados que previa obrigações ao Poder Executivo.

No parecer, Leila Barros argumentou que seria inconstitucional a aprovação de um projeto de lei de autoria parlamentar que impusesse determinações a outro Poder da República.

Para a senadora, permitir que o trabalhador se ausente do trabalho para realizar exames preventivos é uma medida equilibrada, que beneficia tanto os empregados quanto os empregadores.

Segundo ela, a iniciativa pode contribuir para reduzir afastamentos prolongados por motivos de saúde e, consequentemente, diminuir custos relacionados a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.

“A aprovação presenteia o trabalhador com um pacote completo para a preservação de sua saúde, que combina a importância da conscientização com medidas aptas a possibilitar a prevenção contra o surgimento das moléstias descritas em ambas as versões do projeto”, pontuou Leila em seu relatório.

(Com informações de Senado Notícias)

(Foto: Reprodução/Freepik/gpointstudio)