Sindicato aciona TCM por licitação que compromete dados da prefeitura de SP

Dados da prefeitura de SP – O Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) enviou um ofício ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e à prefeitura da capital paulista, dando eco a denúncias sobre um processo licitatório aberto pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a implementação do sistema SD-WAN (Software-Defined Wide Area Network) na pasta.

Registrado sob o Pregão Eletrônico 90028/2024, a licitação – aberta a empresas privadas – causou desconforto aos funcionários da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM, estatal que detém a responsabilidade pela administração da rede privada de comunicação de dados da Administração Pública Municipal, ou seja, da prefeitura de São Paulo. A denúncia chegou ao Sindpd através do CREP e DIPAR, órgãos internos da PRODAM ligados aos funcionários da companhia. Segundo os trabalhadores da estatal, o processo pode comprometer a segurança das informações de toda a administração pública municipal.

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No processo, recursos e impugnações foram apresentados por grandes empresas do setor e habituadas com a prestação desse tipo de serviço – tais como Claro SA, Telefonica Brasil SA, Wireless Comm Services LTDA. e Arion Serviços de Telecomunicação LTDA., o que aponta para potenciais falhas no edital licitatório. Além disso, a adoção isolada de SD-WAN pela SMS pode afetar negativamente a integração com sistemas gerenciados por outras secretarias e pela PRODAM, comprometendo a eficiência e a segurança das operações municipais. Vale lembrar que a estatal paulistana já oferece o mesmo serviço, ou seja, o sistema SD-WAN.

“A integração eficaz entre sistemas municipais é crucial para a gestão pública eficiente, facilitando a comunicação entre diferentes órgãos e melhorando a prestação de serviços à população. A falta de integração pode resultar em redundâncias, ineficiências e falhas de comunicação, prejudicando a capacidade de resposta do governo às necessidades dos cidadãos. A PRODAM, ao centralizar a comunicação e a infraestrutura de TIC do município de São Paulo desempenha um papel vital na orquestração dessa integração, garantindo a segurança e a eficiência dos dados compartilhados”, argumentam os trabalhadores da PRODAM, que pedem a suspensão imediata do processo licitatório.

O Decreto Municipal Nº 57.653/2017 estabelece diretrizes cruciais para a gestão e administração das infraestruturas de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Prefeitura de São Paulo, incluindo a PRODAM como entidade estratégica. O artigo 12, inciso Ill, especificamente, confere à PRODAM responsabilidade pela administração da rede privada de comunicação de dados da Administração Pública Municipal, abrangendo a concepção, implementação e manutenção de políticas de segurança.

Esta atribuição sublinha a importância de uma abordagem integrada e segura no desenvolvimento e gestão de redes, essencial para a proteção de dados e a eficiência dos serviços públicos. A não observância destas disposições pelo processo de contratação de SD-WAN pela SMS não só contradiz o decreto, mas também pode comprometer a integridade e segurança da infraestrutura de TI municipal.

“A escolha de soluções de SD-WAN deve ser conduzida com um rigoroso critério técnico e estratégico, garantindo que a infraestrutura de rede adotada esteja alinhada com as diretrizes globais de TI da Prefeitura e possa suportar as demandas presentes e futuras de serviços digitais municipais, o que não é o caso ao se analisar a contratação pretendida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A interrupção do processo licitatório de SD-WAN pela SMS, diante dos questionamentos e impugnações apresentados por importantes players do setor de telecomunicações, representa uma ação prudente e necessária”, diz trecho da denúncia encaminhada ao sindicado.

Além disso, a PRODAM não foi sequer consultada pela SMS, nem como administradora, tampouco como integradora e menos ainda no que se refere as políticas de segurança para uma eventual integração entre as redes. Por óbvio essas redes de SMS não funcionarão sem comunicação com os demais órgãos da prefeitura de São Paulo, o que trará impacto direto nos serviços prestados visto que há integrações fundamentais, como, por exemplo, a recepção de Atestados de Óbitos, que deixará de ocorrer com o uso exclusivo da solução a ser contratada, sem a integração com a PRODAM e demais sistemas da prefeitura.

“Em face de possíveis inseguranças jurídicas de que se reveste este processo licitatório, que pode escoar em malferimento de princípio constitucional e em possíveis prejuízos financeiros e operacionais à administração pública, roga a V. Exa. uma análise pontual das questões levantadas pela denúncia sob referência, estando certa esta entidade de que a solução de vossa lavra que vier a apresentada será e que melhor aproveitará a administração municipal, à PRODAM e à comunidade paulistana”, afirma o Sindpd, no ofício enviado.

(Foto: Reprodução)