Sindicatos pedem CPI dos Consignados na ALMT após escândalo

ALMT – O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) protocolou um ofício na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), acompanhado de um Projeto de Decreto Legislativo, pedindo a suspensão temporária dos descontos referentes a cartão de crédito consignado e cartão de benefício consignado realizados junto aos servidores do Executivo estadual. Integrante do Movimento Sindical Unificado no MT, o Sindpd-MT apoia a requerimento feito pelo Sinpaig.

Entre as instituições mencionadas está a fintech PixCard, que teria movimentado cerca de R$ 2,4 milhões por meio da modalidade “cartão benefício consignado”. Segundo a Polícia Federal, no âmbito da operação Carbono Oculto, a empresa teria sido utilizada para lavagem de dinheiro pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). O sindicato ressalta que a fintech foi credenciada pelo Estado mesmo sem possuir certidão do Banco Central (Bacen).

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O documento também aponta que grande parte dos servidores públicos estaduais enfrenta superendividamento, agravado por empréstimos consignados em folha e pelo uso do Crédito Direto ao Consumidor (CDC). De acordo com o presidente do Sinpaig, Antônio Wagner, essa situação já havia sido alertada no relatório final da CPI do Endividamento, concluída em 2018.

“Passados sete anos, as recomendações permanecem ignoradas, e os problemas só se aprofundaram”, afirmou Wagner.

Entre as críticas, o sindicato cita o Decreto Estadual 691/2016, que autorizou o comprometimento de até 60% do rendimento líquido dos servidores com descontos em folha. Além disso, o Banco do Brasil teria, durante anos, liberado crédito não consignado em folha, com débitos diretamente na conta dos servidores, fora do limite previsto pelo decreto.

Adoecimento de servidores

Mesmo com a aprovação da Lei Estadual 12.933/2025, que fixou limite de 35% da remuneração líquida para novos contratos de crédito consignado, milhares de servidores permanecem comprometendo entre 60% e 90% da renda com dívidas antigas.

O Sinpaig alerta que a realidade tem gerado “miserabilidade, adoecimento mental, inadimplência, ruptura do núcleo familiar, queda na produtividade no trabalho e, inclusive, casos de suicídio”.

Por isso, o sindicato pede urgência na deliberação do Projeto de Decreto Legislativo que suspende os descontos por até 120 dias, permitindo revisão e repactuação dos contratos.

Também solicita a abertura de uma CPI dos Consignados para investigar irregularidades nas concessões de crédito, credenciamento das instituições financeiras, destino dos recursos descontados em folha e arrecadação feita pelo Estado via taxas destinadas ao Fundesp e ao MT Desenvolve.

Ainda assim, há receio de que a investigação não avance, a exemplo da tentativa frustrada de instalação da CPI do Feminicídio na última semana.

Instituições citadas:

– Meucashcard Serviços Financeiros
– Click Bank Instituição de Pagamento Ltda (CB Digital)
– Taormina Soluções Financeiras S.A.
– Bem Cartões Benefícios S.A.
– Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda
– Neo Crédito Ltda
– Nio Meios de Pagamento Ltda
– Abccard Cartões Ltda
– Vem Card Participações Ltda
– Mattacard Administradora de Cartões Ltda

A Pix Card divulgou nota afirmando que não é investigada na operação Carbono Oculto e “não tem qualquer relação com os ilícitos apontados pelo Sinpaig-MT”.

Segundo a empresa, a interpretação equivocada ocorreu porque uma das companhias investigadas estava sediada no mesmo andar que a Pix Card, locatária do espaço.

A fintech reforçou que acionará judicialmente aqueles que fizerem imputações indevidas que prejudiquem sua reputação.

(Com informações de Folha Max)
(Foto: Reprodução/Reprodução ALMT)