Licença-paternidade – A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028 conquistada pelo Sindpd-MA (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação e Processamento de Dados do Estado do Maranhão), em conjunto com a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação), trouxe avanços importantes para os profissionais de TI do estado. Entre eles está a ampliação da licença-paternidade para 20 dias úteis consecutivos e uma garantia de emprego específica para o trabalhador que será pai.
As medidas representam uma ampliação significativa dos direitos previstos na legislação reforçam a importância da negociação coletiva e representação sindical organizada. A CCT está em vigor até fevereiro de 2028 e abrange profissionais de Processamento de Dados e de Tecnologia da Informação do estado do Maranhão. (Acesse a CCT aqui)
Licença-paternidade chega a 20 dias úteis
A Cláusula 40ª da CCT, que trata das ausências legais, estabelece que os trabalhadores abrangidos pela Convenção têm direito a 20 dias úteis consecutivos de afastamento em razão do nascimento ou da adoção de filho(a).
O período é uma das principais conquistas da nova CCT porque permite que o trabalhador permaneça por mais tempo ao lado da família justamente nos primeiros dias após a chegada da criança.
Além da quantidade de dias, existe uma diferença importante na forma de contagem. A CCT estabelece 20 dias úteis conscutivos, enquanto a legislação nacional utiliza dias corridos. Na prática, finais de semana e feriados não são contabilizados dentro do período previsto pela Convenção.
A ampliação também coloca os profissionais de TI do Maranhão em uma condição mais vantajosa do que a prevista atualmente pela legislação geral da CLT, que ainda está passando por uma implementação gradual.
CCT se antecipa à ampliação gradual da Licença-paternidade no Brasil
A CLT prevê que a licença-paternidade seja ampliada gradualmente. O período, que atualmente é de cinco dias, passará para 10 dias corridos em 2027, 15 dias corridos em 2028 e chegará a 20 dias corridos a partir de 2029.
A CCT do Sindpd-MA, entretanto, já estabelece os 20 dias úteis consecutivos durante sua vigência, sem esperar pela conclusão desse processo gradual.
Confira a diferença
| Período | CCT Sindpd-MA | Legislação geral |
| 2026 | 20 dias úteis | 5 dias corridos |
| 2027 | 20 dias úteis | 10 dias corridos |
| 2028* | A depender de nova negociação coletiva | 15 dias corridos |
| 2029 | A depender de nova negociação coletiva | 20 dias corridos |
*A partir de 28 de fevereiro de 2028, data final da vigência da atual CCT
Estabilidade começa antes do nascimento
A proteção aos pais, conquistada pelo Sindpd-MA e pela Fenati, não termina na licença-paternidade.
A Cláusula 32ª estabelece que o empregado que seja marido ou companheiro de uma gestante terá garantia de emprego a partir do 7º mês de gestação até 30 dias após a data do parto, desde que a gravidez seja comprovada.
Na prática, o trabalhador passa a contar com uma proteção específica justamente durante uma fase em que a família começa a se preparar para a chegada da criança e, posteriormente, nos primeiros dias após o nascimento.
A legislação geral não prevê uma estabilidade equivalente para o futuro pai. Dessa forma, essa garantia representa um direito adicional conquistado por meio da negociação coletiva para os profissionais abrangidos pela CCT.
Direito faz parte de um conjunto de avanços para as famílias
A nova Convenção também assegura auxílio-creche de R$ 700 mensais para filhos até 71 meses, auxílio de R$ 900 mensais para trabalhadores com filhos ou dependentes com deficiência ou neurodivergência que necessitem de suporte contínuo, além de outras garantias relacionadas à vida familiar.
Na mesma cláusula de ausências legais que estabelece a licença-paternidade ampliada, a CCT também garante três dias úteis consecutivos ou 24 horas fracionadas por ano para que o trabalhador acompanhe filho de até 10 anos em consultas médicas, mediante comprovação.
Esse conjunto de avanços reforça a importância de os profissionais de TI permanecerem organizados e próximos do sindicato.
Fortalecer o Sindpd-MA é fortalecer os direitos da categoria
A CCT 2026/2028 mostra, na prática, o impacto que a organização dos trabalhadores pode produzir.
Para os profissionais de TI do Maranhão, ter uma entidade sindical atuante significa contar com representação nas negociações, acompanhamento do cumprimento da Convenção e defesa dos direitos conquistados.
A licença-paternidade ampliada e a estabilidade ao futuro pai representam, portanto, mais do que benefícios isolados. São conquistas que colocam a família, a segurança e a qualidade de vida no centro da negociação coletiva e mostram a importância da união entre os trabalhadores de TI do Maranhão, o Sindpd-MA e a Fenati para construir relações de trabalho mais justas. (Filie-se ao Sindpd-MA)
Faça valer seu direito!
Se a sua empresa não respeitar os 20 dias úteis de licença-paternidade, descumprir a garantia de emprego assegurada ao futuro pai ou qualquer outro direito previsto na CCT 2026/2028, procure o Sindpd-MA e denuncie!
Canais para denúncia e atendimento:
- WhatsApp: (98) 3199-0041
- E-mail: [email protected] / [email protected]
Acumule cashback e transfira o dinheiro direto para sua conta!
A Bee Fenati (saiba mais aqui) segue em expansão para garantir aos seus usuários cada vez mais benefícios. Agora a plataforma conta com a Benefícios Rede Bee, que reúne descontos em dezenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback, ou seja, o retorno de um valor da sua compra que poderá ser transferido para sua conta! (Saiba mais aqui)
Baixe o aplicativo nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android) e aproveite agora!
A rede oferece em um único ambiente ofertas em áreas como educação, compras, viagens, lazer, serviços, tecnologia e muito mais. Dentre as marcas parceiras estão Magalu, Renner, Drogasil, C&A, Casas Bahia, Petz, e outras dezenas de opções que oferecem tudo que você precisa na sua rotina!
Além de poderem aproveitar os descontos oferecidos pelas marcas parceiras, os sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) podem receber de volta um percentual a cada compra que realizarem em parceiros que oferecem o cashback.
Este valor fica em uma carteira digital dentro da plataforma e, a partir de R$ 20 reais acumulados em cashback, o trabalhador pode enviar o dinheiro direto para sua conta bancária! Na prática, a ferramenta permite que sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati ZEREM o valor da sua contribuição assistencial e/ou associativa!
Atualmente, o valor da contribuição é de R$ 32,50 por mês para sócios e R$ 35 por mês para contribuintes, ou seja, é possível recuperar todo esse valor e ainda acumular muito mais – tudo isso contribuindo para fortalecer a categoria e transformando as compras do dia a dia em ganho real.
Qualifique-se agora com a Fenati Academy!
Dentro da Bee Fenati, o usuário encontra ainda a Fenati Academy, que oferece mais de 8 mil opções de qualificação e atualização profissional com bolsa integral para sócios e contribuintes de sindicatos filiados à Fenati. (Saiba mais)
Na plataforma, o profissional pode acessar o Sindplay, streaming de qualificação para profissionais de TI reconhecido como a “Netflix de TI”, que possui cursos em áreas como cibersegurança, Inteligência Artificial, desenvolvimento de softwares, desenvolvimento para a internet, administração de sistemas e redes, ciência de dados, gestão de projetos de TI, blockchain e tecnologias de moedas digitais, entre outras. (Saiba mais)
A ferramenta oferece também cursos em parceria com a Cisco Networking Academy, com CERTIFICAÇÕES GRATUITAS em áreas como segurança cibernética, Redes, IA, Ciência de dados, Inglês para TI, Programação, Tecnologia da informação, Alfabetização digital, Habilidades Profissionais (Soft skills) e Sustentabilidade. (Saiba mais)
Outra parceria da Fenati Academy é a Oracle University, uma das maiores referências globais em tecnologia. Os usuários já podem acessar cursos, trilhas de aprendizado e obter certificações Oracle gratuitamente ou com descontos exclusivos. Os conteúdos passam por áreas estratégicas como bancos de dados, computação em nuvem, inteligência artificial, desenvolvimento, automação e soluções corporativas. (Saiba mais)
Encontre o emprego dos seus sonhos com a Bee Hunter!
Sócios e contribuintes contam ainda com uma ferramenta para se aproximarem das melhores oportunidades do mercado de trabalho: a Bee Hunter, uma plataforma inteligente da Bee Fenati que utiliza tecnologia e inteligência artificial para tornar a busca por vagas mais eficiente, estratégica e conectada ao perfil de cada usuário. (Saiba mais aqui)
A partir do cadastro do currículo, a plataforma utiliza inteligência artificial para analisar informações como experiências, competências e objetivos profissionais, cruzando esses dados com vagas disponíveis em empresas parceiras como Vagas.com, Sinergy e Trampos e identificando as posições que mais combinam com o perfil do usuário.
A Bee Hunter vai além e auxilia o profissional a estar preparado para a vaga dos sonhos! Isso porque nossa inteligência analisa o perfil e sugere cursos da Fenati Academy que vão ajudá-lo a ampliar sua qualificação e elevar a aderência às vagas desejadas. Acesse agora clicando aqui e encontre seu emprego dos sonhos!
