Supremo agenda julgamento que pode regular big techs no Brasil

Supremo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira, dia 4 de junho, a retomada do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que poderá, na prática, regulamentas as plataformas digitais no Brasil.

A decisão de retomar o julgamento ganha peso político adicional por acontecer logo após o governo Donald Trump ameaçar impor sanções, como a suspensão de vistos, contra autoridades que tomarem medidas contra as big techs.

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A oposição interpretou o gesto como uma mensagem indireta ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por determinar a suspensão do X (antigo Twitter), após a plataforma descumprir decisões do STF relacionadas a contas envolvidas na propagação de notícias falsas e discursos extremistas.

No entanto, um dado relevante enfraquece essa leitura: Moraes não possui visto para os Estados Unidos, o que torna ineficaz qualquer medida punitiva nesse sentido.

A retomada do julgamento já vinha sendo preparada há cerca de dez dias e ganhou força após uma ação do Executivo. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido de liminar — com efeito imediato — solicitando que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pela permanência de conteúdos ilegais, golpistas, fraudulentos ou discriminatórios.

Esse pedido foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, o que pode indicar o rumo que o STF poderá tomar diante da matéria.

O julgamento do Marco Civil foi interrompido anteriormente após o ministro André Mendonça solicitar vista. A pauta voltou à agenda no dia seguinte ao recurso da AGU, que caiu nas mãos de Toffoli.

O ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda não se manifestou. Há a possibilidade de que ele também peça vista, o que poderia adiar a decisão por até 90 dias.

Como é de conhecimento público, os aliados de Bolsonaro se opõem veementemente a qualquer tipo de regulação sobre o conteúdo que circula nas redes sociais.

De acordo com um magistrado da Corte, há, neste momento, um entendimento crescente de que o debate não pode mais ser empurrado para frente. Caso haja um novo pedido de vista e consequente atraso, a alternativa em discussão é que Toffoli, com respaldo da maioria, tome uma decisão provisória por meio da liminar.

(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik/Phonlamaistudio)