TikTok exigirá que país autorizem mudanças nas contas de menores no Brasil

Mudanças nas contas – O TikTok anunciou que usuários menores de 16 anos não poderão mais fazer mudanças nas contas sem a autorização de pais ou responsáveis vinculados aos perfis. A plataforma começou a informar adolescentes sobre a mudança por meio de notificações enviadas a partir desta quarta-feira (4).

A nova regra passa a valer em 17 de março, mesma data em que entra em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A legislação determina que menores de 16 anos devem ter suas contas em redes sociais associadas ao perfil de um adulto responsável.

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Com a alteração, apenas pais ou responsáveis poderão fazer ajustes nas configurações relacionadas à atividade de adolescentes na plataforma. O TikTok ressalta que permite a criação de contas somente para usuários com 13 anos ou mais.

As opções de controle ficam disponíveis na área chamada Sincronização Familiar. Por meio dela, é possível gerenciar o tempo de tela — definido, por padrão, em uma hora diária para jovens de 13 a 15 anos —, estabelecer dias e horários para pausas programadas e restringir o acesso a determinados conteúdos.

Também cabe aos responsáveis ampliar o período em que notificações ficam silenciadas. Atualmente, para usuários de até 15 anos, os alertas já são desativados automaticamente entre 21h e 8h, mas esse intervalo pode ser estendido pelos adultos vinculados à conta.

Mesmo com autorização dos responsáveis, adolescentes de até 15 anos continuam impedidos de acessar determinadas funcionalidades. Entre elas estão o envio de mensagens privadas, o download de vídeos, a realização de transmissões ao vivo, a visualização de recomendações na aba “Para Você” e o envio de presentes virtuais. Esses recursos permanecem bloqueados para essa faixa etária.

(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução / Freepik )