TJMG autoriza trabalho remoto após licença-paternidade

Trabalho remoto – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) oficializou, em 20 de março, uma medida que altera a rotina de magistrados e servidores que se tornam pais. A Portaria Conjunta nº 1.793/2026 estabelece a possibilidade de teletrabalho integral por um período de seis meses após o término da licença-paternidade.

Até então, o benefício era restrito a magistradas e servidoras lactantes. Com a nova diretriz, o tribunal amplia o alcance da política, reforçando a equidade de gênero e incentivando o compartilhamento das responsabilidades no cuidado com os filhos. A iniciativa segue princípios previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

LEIA: Gov.br supera 1,2 milhão de assinaturas eletrônicas em 24 horas

A presidência do TJMG destaca que a mudança atende a demandas internas e busca promover melhores condições de trabalho. Segundo o presidente do tribunal, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a norma é resultado de um debate estruturado.

“Temos buscado proporcionar às pessoas que trabalham e circulam pelos prédios do Tribunal espaços adequados, confortáveis, acolhedores e seguros”, afirmou.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, avalia que a flexibilização representa um avanço na gestão pública. “Com essa modalidade, os pais poderão, permanecer em casa, participando ativamente de uma fase muito importante da vida de seus filhos”, enfatizou.

A juíza auxiliar Mariana de Lima Andrade, integrante da Comissão de Equidade de Gênero, explicou que a proposta foi rapidamente acolhida. De acordo com ela, a medida permite que, durante a licença-maternidade, o pai continue exercendo suas funções remotamente, contribuindo com as demandas familiares sem prejuízo ao trabalho.

Apesar da flexibilização, o regime de teletrabalho exige o cumprimento de regras específicas. Os beneficiários devem manter metas de produtividade, mas ficam dispensados do acréscimo de 20% exigido em outras modalidades. Também é obrigatória a disponibilidade para comparecimento presencial em situações necessárias.

Dados do tribunal indicam que o modelo remoto já está consolidado: atualmente, cerca de 10% dos magistrados e 19% dos servidores atuam em teletrabalho. As solicitações serão analisadas individualmente pelas chefias imediatas, conforme explicou a coordenadora de Teletrabalho, Mônica Campos de Faria. “A concessão está condicionada à análise do caso concreto e ao interesse da Administração”, disse.

Especialistas apontam efeitos positivos da medida para além do ambiente de trabalho. O médico psiquiatra Fabrício Silva Gomes, coordenador de Vigilância em Saúde no Trabalho, classificou a iniciativa como um marco.

“Esta medida moderniza a gestão funcional, mas, mais do que isso, atende diretamente ao espírito do Marco Legal da Primeira Infância”, pontuou.

Segundo ele, a participação ativa do pai nos primeiros meses de vida da criança contribui para o fortalecimento de vínculos familiares, redução do estresse e melhoria do equilíbrio emocional, fatores que também impactam a produtividade profissional.

 

(Com informações de Regionalzão)

(Foto: Reprodução/Freepik)