Torres vigilantes se espalham no Brasil sem regras claras, alertam especialistas

Torres vigilantes – Torres com câmeras vêm se tornando parte da paisagem em frente a condomínios de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas ainda não há regulamentação específica que defina onde e como podem ser instaladas.

Embora prometam reforçar a segurança, especialistas apontam que esses equipamentos criam uma falsa sensação de proteção e carecem de comprovação sobre sua efetividade na redução da criminalidade.

LEIA: Brasil terá 1ª usina que transforma lixo em energia da América Latina

“Não há uma padronização técnica”, afirma Thallita Lima, coordenadora do projeto O Panóptico, voltado ao monitoramento do uso de tecnologias de vigilância no Brasil. Ela também alerta para o impacto urbano desses dispositivos, “já que há totens bem na calçada”.

A expansão ocorre em um contexto de crescente sensação de insegurança. Segundo pesquisa da Quaest, encomendada pela Genial Investimentos, 28% dos brasileiros consideram a violência sua principal preocupação.

Falta de regras em São Paulo e no Rio

As prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro confirmaram que não há regulamentação específica sobre o uso desses totens. Na capital paulista, a administração define a chamada “faixa de serviço”, que reserva 70 centímetros das calçadas para instalações como árvores, rampas de acesso, postes e lixeiras — mas não menciona torres de vigilância.

No Rio, a faixa mínima varia de 1 metro para árvores e 60 centímetros para postes, também sem menção a totens. Em agosto de 2025, a prefeitura do Rio determinou que a empresa Gabriel removesse mais de 400 câmeras posicionadas em áreas públicas, por já haver um sistema oficial de vigilância e ser necessária autorização para uso desses espaços.

Atualmente, o cenário é este:

– São Paulo: totens podem ser instalados em áreas privadas, sem necessidade de comunicação prévia à prefeitura;
– Rio de Janeiro: as próprias empresas escolhem os locais, sem orientação oficial.

Como funcionam as torres

As torres — equipadas com câmeras, LEDs e botão de pânico — são oferecidas por empresas como CoSecurity (do Grupo Haganá), Gabriel e White Segurança. Os moradores acessam as imagens por aplicativo, e o histórico costuma ser armazenado por até 14 dias.

Em São Paulo, essas câmeras podem ser integradas a programas públicos como o Smart Sampa (municipal) e o Muralha Paulista (estadual), que ajudam a identificar rostos de foragidos e placas de veículos roubados. Segundo a prefeitura, o Smart Sampa reúne 40 mil câmeras, sendo metade de empresas e condomínios parceiros. A CoSecurity afirma participar com 8 mil câmeras, cerca de 25% da rede.

As empresas asseguram que as câmeras não realizam reconhecimento facial — apenas leitura de placas de veículos — e que as imagens só podem ser repassadas à polícia mediante solicitação formal. O custo do serviço varia: há planos de R$ 389 a R$ 1,5 mil por mês, dependendo do modelo e recursos.

Apesar das promessas de eficiência, moradores relatam frustração. Em reportagem do Profissão Repórter, um condomínio de São Paulo usou vasos de planta para tentar conter roubos após a ineficácia das torres.

Totens em espaços públicos

Em São Paulo, foram identificadas torres instaladas sobre calçadas, junto aos muros e nos recuos dos prédios. A prefeitura informa que não é necessária autorização quando se trata de áreas particulares, como recuos ou jardins internos.

Mas, em locais públicos, a instalação precisa de aval da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (CPPU), que analisa o impacto na paisagem urbana. No Rio, o governo municipal confirmou a ausência de legislação específica e ordenou que equipamentos que obstruam o espaço público sejam retirados até 31 de dezembro.

Empresas como Defender, MasterCam e Gabriel foram flagradas com torres em áreas públicas, mas não responderam ou negaram irregularidades. A CoSecurity afirma que posiciona suas torres apenas em áreas privadas, e a White Segurança não comentou.

A Prefeitura de São Paulo solicitou ao g1 endereços e imagens dos equipamentos para investigação, mas não respondeu até a última atualização.

Privacidade e eficácia em debate

Pesquisadores questionam se os totens realmente aumentam a segurança ou apenas transferem a criminalidade para outras áreas.

“Hoje, no Brasil, não há regulação específica para câmeras desse tipo e nem daquelas que fazem reconhecimento de rostos”, diz Pablo Nunes, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). “Também não há qualquer regra sobre o que é feito com esses dados depois.”

Para ele, a vigilância privada pode criar novos riscos, ao capturar imagens de pedestres e veículos que nada têm a ver com os condomínios. “A partir desse ponto, já não se trata mais de controle de acesso. É uma ampliação do modo de vigilância”, avalia.

As empresas, por sua vez, afirmam que seus sistemas ajudaram na elucidação de crimes. A Gabriel diz ter auxiliado na recuperação de mais de 100 veículos e no indiciamento de 566 suspeitos desde 2019.

Já a CoSecurity afirma ter colaborado na prisão de 3.245 pessoas e na captura de 2 mil foragidos com apoio do Smart Sampa. Para Thallita Lima, do projeto O Panóptico, os riscos vão além da vigilância: envolvem privacidade e segurança de dados. “É preciso um protocolo de segurança muito robusto”, alerta.

Ela ressalta que imagens circulam informalmente em grupos de WhatsApp, o que pode levar a ações de justiça pelas próprias mãos. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que o tema está em sua agenda de debates para 2025-2026, com foco especial em biometria facial.

(Com informações de G1)
(Foto: Reprodução/Freepik)