Legislação

Ministro do Trabalho descarta mudanças em seguro-desemprego e multa do FGTS

Seguro-desemprego e multa do FGTS – Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho comentou supostas mudanças que incluiriam descontar das parcelas de seguro-desemprego o valor da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador ao funcionário demitido.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a mudança no seguro-desemprego é uma das principais medidas que constam em estudos da equipe econômica do governo para a revisão de gastos públicos, sob o comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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“Nunca fomos procurados para essa discussão. Portanto, se o tema é trabalho e não fomos provocados, nem procurados e nem envolvidos, o debate não existe. É fake.”

Nesta quarta-feira (23), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) também tratou como informações falsas notícias divulgadas a respeito das mudanças na multa do FGTS, em nota à imprensa.

Segundo a Folha, a avaliação da equipe econômica é de que, quanto maior o salário do trabalhador, maior tende a ser seu saldo no fundo de garantia. Consequentemente, o valor da multa – que seria abatido das parcelas, segundo a proposta negada pela Secom.

O jornal ainda afirma que a medida é vista por ala do governo como uma forma de desestimular trabalhadores que “cavam” a própria demissão, além de manter o efeito punitivo a empresas que demitem muito.

(Com informações da coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução)

Vini

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