Legislação

Ministro do Trabalho descarta mudanças em seguro-desemprego e multa do FGTS

Seguro-desemprego e multa do FGTS – Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho comentou supostas mudanças que incluiriam descontar das parcelas de seguro-desemprego o valor da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador ao funcionário demitido.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a mudança no seguro-desemprego é uma das principais medidas que constam em estudos da equipe econômica do governo para a revisão de gastos públicos, sob o comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

LEIA: INSS automatiza concessão de auxílio-doença após decisão judicial

“Nunca fomos procurados para essa discussão. Portanto, se o tema é trabalho e não fomos provocados, nem procurados e nem envolvidos, o debate não existe. É fake.”

Nesta quarta-feira (23), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) também tratou como informações falsas notícias divulgadas a respeito das mudanças na multa do FGTS, em nota à imprensa.

Segundo a Folha, a avaliação da equipe econômica é de que, quanto maior o salário do trabalhador, maior tende a ser seu saldo no fundo de garantia. Consequentemente, o valor da multa – que seria abatido das parcelas, segundo a proposta negada pela Secom.

O jornal ainda afirma que a medida é vista por ala do governo como uma forma de desestimular trabalhadores que “cavam” a própria demissão, além de manter o efeito punitivo a empresas que demitem muito.

(Com informações da coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução)

Vini

Publicado por
Vini
Tags: sindical

Veja Também

  • Destaque

Falhas graves no PHP acendem alerta global para servidores vulneráveis

Descobertas com auxílio de IA, as brechas podem permitir a execução remota de comandos sem…

9 horas atrás
  • Notícias

Plataforma permite pesquisar registros imobiliários em Minas Gerais

Sistema RI Digital permite consultar vínculos imobiliários por CPF ou CNPJ, com primeiro resultado em…

10 horas atrás
  • Notícias

Congresso no Maranhão debate inteligência artificial e modernização dos cartórios

Evento reúniu profissionais do Direito para discutir novas tecnologias, mudanças legislativas e modernização dos serviços…

10 horas atrás