Audiência entre IMA e Sindpd – Nesta quarta-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) adiou a audiência de mediação e conciliação entre IMA (Informática de Municípios Associados) e Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) para a realização de duas rodadas de negociação entre as partes em busca de um possível acordo.
A primeira rodada será na sede da IMA, em Campinas, no dia 02 de abril, enquanto a segunda etapa da negociação será na sede do Sindpd, na região central de São Paulo, no dia 09. A audiência no TRT foi agendada para o dia 15 de abril, às 14h. A atuação do TRT-15 no caso ocorre após o sindicato denunciar uma série de irregularidades e descumprimentos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) por parte da empresa em reclamação pré-processual.
Nesta terça (25), o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil em relação a denúncias de prática antissindical dentro da empresa após relatos de que há na empresa conduta interna de interferência, incentivo, coerção e suporte quanto ao exercício do direito de oposição à contribuição assistencial. O órgão estabeleceu o prazo de 15 dias para que a IMA se manifeste acerca dos fatos narrados.
“A prática antissindical virou política de governo dentro da IMA. A empresa pressiona, induz e estimula trabalhadores a apresentarem cartas de oposição, numa tentativa de asfixiar financeiramente o sindicato e impedir qualquer resistência organizada. E isso tem um propósito: reduzir direitos e enfraquecer a categoria para manter, por exemplo, o Auxílio-Refeição mais baixo entre todas as empresas da Prefeitura, enquanto outros órgãos pagam até R$ 1.700 ou até mais, a IMA mantém o valor congelado em menos de mil reais”, denuncia o presidente da entidade sindical, Antonio Neto, que também preside a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Além disso, o MPT abriu Inquérito Civil contra a IMA por possível infração às Normas Regulamentadoras (NR) n° 1, 17 e 24, além de apurar denúncias de assédio moral e desvio de função, após receber uma série de denúncias feitas por trabalhadores da empresa da Prefeitura de Campinas ao Sindpd. Dentre elas, a de que a IMA impõe condições sanitárias insalubres nos locais de trabalho.
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é um conjunto de regras que define diretrizes para a segurança e saúde no trabalho, enquanto a NR-17 rege sobre a ergonomia em locais de trabalho. Já a NR-24 trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho, ou seja, garante que os trabalhadores terão condições dignas de trabalho. O MPT notificou a IMA, para no prazo de 30 dias, apresentar ao órgão comprovações da adequação de sua conduta.
“A IMA mantém um grupo de trabalhadores se submetendo a condições humilhantes de trabalho presencial, trabalhando ao lado de sanitários com odores insuportáveis como uma espécie da chantagem para quem está em home office. Foi só o sindicato cobrar o pagamento do auxílio previsto em convenção para que os trabalhadores que estão em home ficassem com medo. Ou seja, se o sindicato cobrar nossos direitos seremos obrigados a trabalhar naquelas condições desumanas. Isso é tortura”, aponta Emerson Morresi, secretário-geral do sindicato e presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati).
Bomba-relógio
Nas últimas semanas, o Sindpd recebeu diversas denúncias de que a IMA tem descumprido diversas cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), especialmente em relação ao pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), adicional de home office, banco de horas, reajuste do auxílio-refeição, reembolso de quilometragem, descumprimento da cota para PCDs e jovens aprendizes, forma de contratação e prestação de serviços, além de prática antissindical.
Em reação às denúncias, a empresa tentou censurar o sindicato, enviando notificação extrajudicial exigindo a retirada de informações que expõem suas irregularidades. A IMA tentou também usar a Comissão de Empregados para tentar desmobilizar os trabalhadores que têm lutado pelo respeito à CCT.
Na última sexta-feira (21), a entidade sindical publicou um manifesto, convidando cada trabalhador e trabalhadora da IMA para se juntar ao Sindpd no enfrentamento às condutas ilegais da empresa de TI da cidade de Campinas.
“É hora de dar um basta na precarização e exigir respeito, valorização e dignidade! Sem luta, não há vitória! Só juntos vamos acabar com esse cenário de exploração!”, diz trecho do manifesto. (leia manifesto na íntegra clicando aqui)
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