TSE endurece regras para IA e redes sociais nas eleições de 2026

Regras para IA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na noite de segunda-feira (02), a minuta das novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. A principal novidade é que, faltando três dias para a votação, fica proibido espalhar conteúdos criados por IA que usem imagem ou voz de candidatos.

A medida vale tanto para o primeiro quanto para o segundo turno e permanece em vigor até 24 horas após o encerramento da eleição. O objetivo é impedir que vídeos falsos — os chamados deepfakes — enganem o eleitorado na reta final da campanha. Além disso, sites e redes sociais ficam impedidos de utilizar inteligência artificial para recomendar candidatos ou opinar sobre em quem o eleitor deve votar.

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Regras para plataformas e combate às fake news

De acordo com a minuta aprovada pelo TSE, as grandes empresas de tecnologia deverão adotar planos específicos para monitorar e reduzir riscos durante o período eleitoral. Os sistemas de IA dessas plataformas não poderão favorecer qualquer partido ou campanha. A proposta é assegurar que os algoritmos não interfiram na escolha do eleitor, proibindo recomendações automáticas que indiquem preferência eleitoral.

Outro ponto estabelecido é a proibição total do uso de inteligência artificial para produzir imagens ou vídeos que retratem candidatos em cenas de nudez ou sexo. Também será vedada a criação de propagandas que representem violência política contra a mulher. Em caso de descumprimento, o conteúdo será removido imediatamente e os responsáveis poderão responder por crime eleitoral.

A Justiça Eleitoral também amplia os poderes dos juízes responsáveis pelo pleito, que passam a ter mais autonomia para determinar a retirada de informações consideradas mentiras evidentes. Entre os principais alvos estão conteúdos que atacam as urnas eletrônicas ou questionam o trabalho da própria Justiça Eleitoral.

Caso uma empresa de tecnologia seja notificada e não remova o material ilegal, poderá sofrer punições. Ainda assim, o tribunal esclareceu que a suspensão de perfis será aplicada apenas em situações envolvendo contas comprovadamente falsas ou operadas por robôs, com o objetivo de desarticular redes de desinformação sem prejudicar usuários reais.

A publicação do texto final das novas regras está prevista para até 5 de março de 2026. O desafio, a partir de então, será garantir fiscalização eficaz e respostas rápidas, sobretudo nas 72 horas que antecedem a votação, período considerado decisivo para evitar a disseminação de conteúdos enganosos.

(Com informações de Olhar Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik)