TikTok – A Comissão Europeia afirmou nesta quinta-feira (15) que o TikTok viola a legislação do bloco e pode ser multado em até 6% de seu faturamento global. O processo, iniciado no ano passado com base na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), pode representar um prejuízo de quase US$ 10 bilhões (R$ 62,9 bilhões) à Bytedance, dona da rede social chinesa.
Segundo o relatório preliminar, a plataforma não cumpre a obrigação de manter um repositório público de anúncios, conforme exige a DSA. O mecanismo é considerado essencial para que pesquisadores e a sociedade civil identifiquem “anúncios fraudulentos, campanhas de ameaças híbridas, bem como operações coordenadas de informações e anúncios falsos, inclusive no contexto de eleições”, afirmou a Comissão em comunicado.
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Ainda de acordo com a investigação, o TikTok falha em fornecer informações sobre o conteúdo dos anúncios, os usuários impactados por eles e quem pagou pela publicidade. Em resposta, um porta-voz da empresa declarou à imprensa europeia que o TikTok está analisando o relatório, mas observou que a Comissão “está dando orientações via processo preliminar e não por ‘diretriz pública clara’”.
A apuração incluiu análise de documentos internos, testes no aplicativo e avaliação de especialistas. A empresa ainda pode contestar as conclusões ou cooperar com as autoridades para corrigir os problemas. Além da multa de 6%, a DSA prevê um período de supervisão e sanções adicionais para garantir a adequação da plataforma às normas europeias.
O processo foi iniciado em fevereiro do ano passado e também investiga o funcionamento do algoritmo da plataforma, seu potencial viciante, o chamado “efeito toca de coelho”, verificação de idade, privacidade, segurança e proteção de menores. Essas frentes seguem em andamento.
O TikTok também é alvo de uma segunda investigação, iniciada em dezembro de 2024, sobre sua “gestão de riscos relacionados a eleições e discurso cívico”. Na ocasião, a eleição presidencial na Romênia foi anulada após a vitória surpreendente de Calin Georgescu no primeiro turno. Autoridades acusaram a plataforma de não rotular como publicidade paga conteúdos promovidos por influenciadores e de permitir a atuação de perfis fictícios.
Georgescu, candidato pró-Rússia, foi posteriormente impedido de concorrer, mas outro ultranacionalista, George Simion, venceu o primeiro turno e lidera as pesquisas para o segundo. Simion já declarou que pretende nomear Georgescu como primeiro-ministro.
O TikTok nega ter sido leniente no caso, mas autoridades da União Europeia têm tratado os ataques híbridos atribuídos à Rússia como prioridade. Essas ações incluem desde sabotagens a sistemas de infraestrutura até interferências em eleições. Moscou é acusada formalmente de tentar influenciar eleições na Moldova, Geórgia e Romênia.
“Quer estejamos defendendo a integridade de nossas eleições democráticas, protegendo a saúde pública ou protegendo os consumidores de anúncios fraudulentos, os cidadãos têm o direito de saber quem está por trás das mensagens que veem”, declarou Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
Outras plataformas também enfrentam pressão do bloco. O X, de Elon Musk, recebeu um aviso preliminar sobre falhas na moderação de conteúdo em meados de 2024. No mês passado, Apple e Meta foram multadas em € 500 milhões (R$ 3,2 bilhões) e € 200 milhões (R$ 1,3 bilhão), respectivamente, por violações à Lei de Mercados Digitais (DMA), voltada à preservação da concorrência.
As big techs estão sob escrutínio da União Europeia também em meio à guerra comercial com os Estados Unidos. Durante o auge da disputa por tarifas, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou que o bloco estudava retaliar com uma taxação sobre a publicidade digital.
(Com informações de Folha de S. Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik/thicha2707)
