A expectativa é que a concorrência estimule condições comerciais mais vantajosas para empregadores (Foto: Reprodução/Pexels/Kampus Production)
Vale-refeição – A partir deste sábado (7), entram em vigor novas regras para o mercado de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), com o objetivo de ampliar a concorrência e facilitar o uso dos benefícios pelos trabalhadores. A principal mudança é a interoperabilidade, que permitirá aceitar cartões de diferentes operadoras nos estabelecimentos habilitados, sem a exclusividade de bandeiras que ainda limita as opções de pagamento.
A medida faz parte das mudanças estabelecidas pelo governo federal para o setor e busca reduzir custos para comerciantes e empresas contratantes, com possíveis reflexos na oferta dos benefícios aos trabalhadores. O mercado movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano e atende aproximadamente 22 milhões de pessoas por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
LEIA: Compra de supercomputador de R$ 959 milhões enfrenta novos atrasos
Com a nova regra, supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos que aceitam vale-refeição e vale-alimentação deverão se adaptar para receber cartões de diferentes operadoras. Atualmente, acordos de exclusividade fazem com que alguns locais aceitem apenas determinadas bandeiras, como Alelo, Pluxee, Ticket e VR.
A abertura do mercado também pode favorecer empresas de benefícios que operam com modelos mais recentes, como Caju, Flash e Swile. A expectativa é que a concorrência estimule condições comerciais mais vantajosas para empregadores e taxas menores para os estabelecimentos que recebem os pagamentos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a adaptação dos sistemas e a implementação da interoperabilidade são responsabilidades das empresas operadoras e dos demais participantes dos arranjos de pagamento. A pasta afirma que não haverá adiamento do prazo e que sua atuação envolve regulamentação e fiscalização.
As mudanças também estabelecem um teto de 3,6% para a taxa cobrada por transação com vale-refeição e vale-alimentação. Antes da regulamentação, os percentuais podiam chegar a 8%, elevando os custos para restaurantes e supermercados.
Estimativa do Ministério da Fazenda, divulgada em novembro de 2025, aponta que as novas regras podem gerar uma economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano, o equivalente a aproximadamente R$ 5 bilhões.
Apesar da expectativa de redução de custos, a implementação enfrenta resistência das grandes operadoras de benefícios. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne companhias tradicionais do setor, questiona a falta de clareza sobre os procedimentos técnicos e afirma que a transição pode gerar insegurança para trabalhadores e empregadores.
O MTE, por sua vez, sustenta que a ausência de orientações operacionais complementares não elimina a obrigação de cumprir as regras. A pasta afirma que poderá esclarecer aspectos específicos, mas atribui às empresas a responsabilidade pela adequação de seus sistemas.
As entidades que representam restaurantes também apresentam posições distintas sobre o início da interoperabilidade.
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) defende a aplicação das medidas no prazo previsto. A entidade avalia que a aceitação de diferentes cartões, a redução das taxas e a diminuição do prazo para repasses podem beneficiar os estabelecimentos.
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) apoia a abertura do mercado, mas considera que os sistemas ainda não estão suficientemente integrados para garantir a implementação na data estabelecida. A entidade também critica o limite das taxas e afirma que algumas empresas estariam migrando clientes para a modalidade de auxílio-alimentação, cujas cobranças podem superar o teto aplicado ao VR e ao VA.
De acordo com estimativas da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), as taxas cobradas nas transações com auxílio-alimentação chegam, em média, a 6%, acima do limite de 3,6% previsto para o vale-refeição e o vale-alimentação.
Caso o cartão de vale-refeição ou vale-alimentação seja recusado em um estabelecimento que deveria aceitá-lo, o trabalhador deve registrar a ocorrência e buscar a solução pelos canais adequados.
• Guardar provas da recusa: anotar o nome do estabelecimento, a data e o horário da ocorrência e, se possível, fotografar a mensagem exibida na maquininha.
• Contatar a operadora do benefício: informar o problema e solicitar esclarecimentos sobre a recusa.
• Comunicar o setor de Recursos Humanos: a empresa empregadora mantém o contrato com a fornecedora do benefício e pode cobrar providências.
• Procurar o Ministério do Trabalho e Emprego: se o problema persistir, o trabalhador pode recorrer aos canais oficiais da pasta, responsável pela fiscalização do PAT.
O descumprimento das regras pode resultar em multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, com possibilidade de dobrar em caso de reincidência ou de obstáculos à fiscalização. As penalidades também podem incluir o cancelamento do registro no PAT e a perda de incentivos fiscais.
A Bee Fenati é uma rede social pensada para a categoria TI. Lá, o profissional de tecnologia troca experiências com colegas de profissão, se mantém atualizado sobre as novas tendências do setor de tecnologia, turbina o seu currículo com cursos e certificações, encontra vagas disponíveis no mercado e ainda ganha descontos e cashback em centenas de grandes marcas parceiras. (Saiba mais)
A parceria da Bee Fenati com o Baratão Combustíveis garante até 25% de desconto na hora de abastecer utilizando os cupons exclusivos para sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati. São mais de 3 mil postos credenciados em todo o país!
Todos os meses são disponibilizados quatro cupons, que se somam aos descontos do aplicativo. A economia média é de 20% por abastecimento, sendo possível recuperar todo o valor da contribuição ao sindicato em apenas uma compra. Para quem abastece toda semana, a parceria pode equivaler a um tanque grátis no mês! (Entenda como funciona aqui)
Na Benefícios Rede Bee, o profissional de TI acessa descontos em centenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback. A partir de R$ 20 acumulados em sua carteira digital, você pode transferir o dinheiro direto para sua conta bancária. (Saiba mais)
Na Fenati Academy, você acessa milhares de cursos e diversas certificações internacionais gratuitas – ou com descontos exclusivos – de parceria de renome no mercado, como a Cisco e a Oracle. Você também ganha bolsa integral de acesso ao Sindplay, streaming de capacitação em TI apelidado pela mídia especializada como a “Netflix de TI”. (Saiba mais)
A Bee Hunter é uma plataforma inteligente que utiliza tecnologia e IA para tornar a busca por vagas mais eficiente, estratégica e conectada ao perfil de cada usuário. A ferramenta cruza currículos com vagas disponíveis e indica a melhor oportunidade em emprego para você. Ela ainda sugere cursos disponíveis na Fenati Academy para te ajudar a ficar mais perto do emprego que você está buscando. (Saiba mais)
Baixe o aplicativo da Bee Fenati agora na APP STORE (IOS) OU PLAY STORE (ANDROID) e aproveite!
(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Pexels/Kampus Production)
Relatório identificou que o modelo continuou ações maliciosas mesmo após ser informado de que poderia…
Aplicativos analisam sinais magnéticos e áudios para identificar possíveis manifestações, mas levantam dúvidas sobre confiabilidade…
Liminar prevê multa de até R$ 100 milhões em caso de descumprimento