Sindicatos de TI

Nota do Sindpd-SP sobre veto a projeto que prorrogava desoneração da folha

Desoneração da folha – O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) lamenta a decisão da Presidência da República em vetar o Projeto de Lei que prorrogava a desoneração da Folha de Pagamento.

A decisão vai na contramão dos anseios dos trabalhadores brasileiros, estimula demissões e a informalização do mercado de trabalho, impactando diretamente nos fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT), na Previdência Social e na própria arrecadação.

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Não temos dúvida que o setor de Tecnologia da Informação será diretamente afetado pelo fim da política de substituição tributária estabelecido pela Presidenta Dilma em 2011.

Em busca de uma meta fiscal irreal, o Governo estimula a precarização do mercado de trabalho e o fim do ciclo de redução do desemprego que vem sendo conduzido com sucesso pelo Ministério do Trabalho. A prioridade deve ser uma Reforma Tributária que enfrente os privilégios, o rentismo e as injustiças tributárias que seguem perpetuando.

É grave que uma decisão tão importante e de grande impacto não tenha sido debatida e dialogada com os representantes dos trabalhadores. Esperamos que o Congresso Nacional derrube o veto rapidamente para contribuir para um ambiente de previsibilidade e estabilidade.

Antonio Neto
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do estado de SP (Sindpd/SP)

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