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Aumento real em 2027 e 2028! Vote na pauta de reivindicações da TI do Acre, Tocantins e Roraima!

Vote na pauta – Nesta segunda-feira (16), a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) promoveu uma assembleia virtual com profissionais de TI do Acre, Tocantins e Roraima, para debater e votar uma proposta de pauta de reivindicações para a categoria nos três estados. A votação da pauta fica aberta até às 19h (horário de Brasília) desta terça-feira (17). (Confira a pauta clicando aqui)

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Entre os principais pontos da pauta, está a reivindicação de aumento real (INPC + 2%) para os trabalhadores em 2027, bem como em 2028. O documento também propõe novos valores para os pisos salariais, um Auxílio-Alimentação de R$ 34 por dia, 22 dias por mês, entre muitos outros avanços para os profissionais desses três estados.

A aprovação da pauta dará sequência à construção de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os profissionais de TI dessas regiões. Na prática, uma CCT é um conjunto de direitos e regras negociadas entre representantes dos trabalhadores e das empresas. Ela trata de temas como jornada de trabalho, reajustes salariais, benefícios e outras garantias.

A participação de cada trabalhador é fundamental. Os direitos não são automáticos nem estão garantidos apenas pela realização da assembleia de pauta. É a presença da categoria na votação e aprovação da pauta que fortalecerá a Fenati na mesa de negociação com os patrões!

Auxílio-creche e apoio às famílias

A pauta também reivindica auxílio-creche de até R$ 720 por filho com até 24 meses de idade (2 anos) e de até R$ 630 para crianças de 24 meses e um dia a 71 meses (5 anos e 11 meses).

A proposta inclui ainda auxílio mensal de R$ 900 para trabalhadores que tenham filhos ou dependentes com deficiência ou necessidades especiais que os tornem incapazes de prover a própria subsistência.

Licença-paternidade ampliada e proteção à maternidade

A pauta propõe ampliar a licença-paternidade para 12 dias úteis consecutivos ou 20 dias corridos, prevalecendo a contagem mais benéfica ao trabalhador. Outro direito previsto é a estabilidade provisória para o futuro pai, garantida desde o sétimo mês de gestação até 30 dias após o nascimento da criança.

Para as trabalhadoras, a proposta assegura estabilidade de emprego e salário durante a gestação e por mais 30 dias após o período de estabilidade constitucional, que termina cinco meses depois do parto.

Também prevê a possibilidade de redução da jornada diária de oito para seis horas, sem prejuízo salarial, a partir do sexto mês de gravidez, mediante opção da trabalhadora.

Outros pontos:

  • Horas noturnas: 30% para as horas trabalhadas entre 22h e 6h, garantindo que o adicional seja mantido quando a jornada noturna for prorrogada.
  • Anuênio: pagamento de adicional de 1% por ano de serviço na mesma empresa, limitado a 5% do salário-base.
  • Direito à desconexão: controle da jornada para profissionais presenciais, híbridos e em home office, vetando acionamentos por mensagens, e-mails e plataformas de gestão fora do horário contratual, exceto em situações formalizadas de sobreaviso ou horas extras
  • Acompanhamento de filhos e familiares: três dias úteis ou 24 horas fracionadas por ano para acompanhar filhos de até dez anos em consultas médicas, além de dois dias úteis ou 16 horas fracionadas para acompanhar pais idosos ou dependentes.
  • Licenças ampliadas: cinco dias úteis em caso de falecimento de familiares próximos e cinco dias úteis em razão de casamento.
  • Estabilidade pré-aposentadoria: garantia provisória de emprego nos 12 meses anteriores à aquisição do direito à aposentadoria para trabalhadores com mais de seis anos na mesma empresa.
  • Participação nos Lucros e Resultados (PLR): prazo de até 120 dias para que as empresas apresentem à Fenati pedido de abertura de negociação para implantação de programas de PLR.
Thiago Manga

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Thiago Manga

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