Após investigação do Cade, WhatsApp adia proibição de IA de terceiros no aplicativo

WhatsApp – O WhatsApp suspendeu por 90 dias a aplicação dos chamados Novos Termos no Brasil. A decisão mantém, temporariamente, o funcionamento de chatbots de inteligência artificial de terceiros na plataforma. A medida foi adotada após a abertura de um inquérito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Meta, controladora do aplicativo.

Com o adiamento, empresas que oferecem chatbots de uso geral continuam podendo operar no WhatsApp de usuários brasileiros durante o período de carência, que começa a valer a partir desta quarta-feira (15). Na prática, a mudança não traz impactos imediatos para quem utiliza o aplicativo no país, já que a entrada em vigor das novas regras estava prevista para esta mesma data.

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Os novos termos, que já foram implementados em outros países, limitam o acesso de empresas à API do WhatsApp e restringem o uso de assistentes de inteligência artificial dentro do mensageiro. Em mercados onde a medida passou a valer, apenas soluções de atendimento ao cliente são permitidas, e assistentes de IA de uso amplo acabaram deixando a plataforma, permanecendo apenas a ferramenta de IA da própria Meta. A Itália foi uma das exceções, após manifestações contrárias de autoridades regulatórias locais.

No Brasil, a investigação do Cade se baseia na suspeita de que a Meta estaria adotando práticas para dificultar a atuação de concorrentes. O órgão avalia que o WhatsApp se tornou essencial para a comunicação digital e funciona como um ponto de acesso relevante para outros serviços, o que poderia caracterizar uma estratégia de autopreferência ao restringir chatbots de empresas rivais.

Além do inquérito, o Cade já havia determinado uma medida preventiva para impedir a aplicação imediata dos novos termos. Outras empresas também apresentaram denúncias relacionadas a possíveis práticas desleais no segmento. Até o momento, a Meta não se manifestou especificamente sobre a concessão do prazo de 90 dias, embora tenha negado irregularidades quando a investigação foi instaurada.

(Com informações de Tecmundo)
(Foto: Reprodução/Freepik)