Anatel – Sem conseguir viabilizar o orçamento necessário para criar uma Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber) do zero, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e a Casa Civil planejam transferir as funções do que seria a ANCiber para a Anatel. A proposta, em debate no Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), busca dar celeridade à criação de um órgão central de governança do tema no governo federal.
“Temos uma Política Nacional de Cibersegurança, aprovada ainda em 2023, e agora em 2025 aprovamos a Estratégia Nacional de Cibersegurança. São documentos muito importantes para orientar toda essa temática em nível nacional, no entanto eles abrangem especialmente o Poder Executivo, não alcançam a totalidade da nação, o nível estadual e municipal, a área privada. Buscamos um marco legal para termos um alcance maior”, destacou o ministro-chefe do GSI, Maros Antonio Amaro dos Santos.
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De acordo com o ministro, a alternativa mais viável é aproveitar uma estrutura já consolidada. “Além do marco legal ter esse propósito, a gente entende também a necessidade de ter um órgão com capacidade de regular, fiscalizar e controlar esse tema, de forma a ter poder e alcance em relação às empresas privadas, especialmente aquelas que prestam serviços essenciais, e também as infraestruturas críticas. Estamos avançando. Se não para a criação de uma agência, que o tema seja englobado por uma das agências já existentes. Esse caminho talvez esteja mais próximo de ser alcançado”, afirmou.
A declaração foi dada nesta quarta-feira (29/10), durante o evento Brasil Ciberseguro 2025: Construindo um Futuro Digital Confiável, realizado em Brasília em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A proposta original do GSI previa a criação da ANCiber de forma gradual, com um quadro de até 800 servidores e orçamento anual de cerca de R$ 600 milhões. Diante da resistência do Executivo à criação de um novo órgão, o plano evoluiu para três alternativas: uma secretaria executiva com baixo custo e poderes limitados; a escolha de uma autarquia para coordenar o tema; ou a própria agência nacional.
Encaminhadas à Casa Civil no início do ano, as sugestões retornaram ao CNCiber com uma nova ideia: atribuir poderes de regulação e fiscalização da cibersegurança a uma agência já existente.
“Surgiu uma possibilidade de uma quarta proposta, que adiciona um componente de velocidade na criação dessa agência. O GSI, com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, trabalhou em cima dessa proposta e a ideia é utilizar uma agência nacional já existente, que é a Anatel. A Anatel tem uma grande capilaridade nacional, é uma agência já muito bem estabelecida e demonstrou-se de acordo em absorver essa capacidade de fazer regulação de cibersegurança”, explicou o secretário de Segurança da Informação e Cibernética, André Molina.
Atualmente, um grupo de trabalho formado pelo GSI, Ministério da Gestão e Anatel revisa o anteprojeto do marco legal para incorporar a nova configuração. O GT tem dois meses para concluir o texto, com a expectativa de que o projeto de lei seja encaminhado ao Congresso ainda neste ano.
A tramitação poderá ocorrer em paralelo ao PL 4752/25, apresentado pela Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, que já aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/André Luís Pires de Carvalho/Divulgação)
