Anatel obriga todas as operadoras a usarem o ‘Não Me Perturbe’

Anatel – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta terça-feira (2) que todas as operadoras de telefonia deverão aderir, no prazo máximo de 60 dias, ao sistema “Não Me Perturbe”, plataforma que permite aos consumidores se inscreverem para não receber ligações com ofertas de serviços.

Com a decisão, todas as prestadoras, inclusive de pequeno porte, ficarão proibidas de oferecer produtos por telefone a clientes que estejam cadastrados na lista do sistema.

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Até então, a adesão era restrita às empresas participantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), ligado à Conexis Brasil, que reúne operadoras como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky. Além delas, o site do serviço lista ainda outras 67 instituições financeiras.

Agora, o “Não Me Perturbe” será a plataforma oficial do setor para combater ligações indesejadas. Segundo a Anatel, o sistema ajuda a bloquear ofertas de telecomunicações, como telefone, TV e internet, e de instituições financeiras, incluindo empréstimos e cartões de crédito. O cadastro pode ser feito em www.naomeperturbe.com.br.

Apesar disso, consumidores ainda relatam excesso de chamadas. Especialistas ouvidos pelo g1 apontam que muitas empresas de vendas e até mesmo golpistas ignoram o cadastro da lista.

De acordo com a Anatel, o bloqueio não se aplica a ligações de confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças e retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento.

O Procon-SP anunciou nesta quarta-feira (3) que apoiará a agência reguladora no monitoramento de reclamações.

“O objetivo é subsidiar a agência reguladora em busca de uma solução que possa resolver ou ao menos atenuar o excesso de chamadas que incomodam os consumidores”, afirmou o órgão em nota.

O Procon também criticou o fim da obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing, encerrada pela Anatel no mês passado. O código, em vigor desde 2022, ajudava consumidores a identificar rapidamente chamadas de telemarketing.

(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Reprodução/Bruno Peres/Agência Brasil)