ANPD – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalizou a fase de nivelamento do Projeto Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados, etapa obrigatória prevista no edital que antecede o início da execução prática dos projetos escolhidos.
A fase de nivelamento teve como propósito alinhar os conhecimentos técnicos, jurídicos e regulatórios das organizações participantes, estabelecendo uma base comum para o desenvolvimento das iniciativas dentro do ambiente experimental supervisionado.
LEIA: Big techs planejam investir mais em IA do que EUA gastaram com missão à Lua
Ao longo de quatro meses, as atividades contaram com o apoio da Universidade de São Paulo (USP), parceira institucional da autoridade nessa etapa.
Durante o período, foram oferecidas aulas expositivas, oficinas e avaliações voltadas à experimentação regulatória de sistemas de inteligência artificial. Os conteúdos incluíram a contextualização do sandbox — seus objetivos, estrutura e metodologia — além da análise de experiências já adotadas no Brasil e no exterior.
Governança, riscos e proteção de dados
Também foram discutidos temas relacionados à governança de sistemas de IA, como transparência algorítmica, explicabilidade e o direito de revisão de decisões automatizadas, conforme previsto no artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O programa contemplou ainda módulos sobre avaliação e mitigação de riscos, elaboração de relatórios de impacto, confiabilidade tecnológica, cenários de incidentes e práticas de cibersegurança. As orientações incluíram a adoção de salvaguardas regulatórias e estratégias de comunicação com os titulares de dados.
Na etapa final, as instituições desenvolveram atividades práticas voltadas à construção do plano de sandbox, incluindo diretrizes de monitoramento, protocolos de testagem e planos de descontinuidade. Os projetos foram apresentados e debatidos coletivamente para aprimoramento técnico. A participação ativa e a frequência mínima exigida foram condições para o avanço à fase seguinte.
Início da fase experimental
Com a conclusão do nivelamento, as empresas habilitadas passam a integrar a fase de testes no ambiente experimental, que funcionará sob supervisão direta da ANPD até dezembro de 2026.
A iniciativa integra a estratégia da autoridade de fomentar inovação com responsabilidade, promovendo o uso de inteligência artificial aliado à transparência e à proteção de dados pessoais.
Após a análise de recursos e a homologação pelo Conselho Diretor, foram aprovadas e classificadas as empresas Metatext Inteligência Artificial, Synapse Artificial Intelligence e IA Greenworld. Também foram consideradas aptas Prevvine Tratamento de Dados, Optimize TI e SIAO Governança de Dados, que poderão ser convocadas em caso de desistência, respeitando a ordem de classificação.
O modelo de sandbox contempla formação teórica, experimentação prática e avaliações contínuas, com o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas compatíveis com a privacidade dos cidadãos e de fortalecer a segurança jurídica no país.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik/rawpixel.com)
