Biometria – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma nota técnica analisando 1.594 contribuições enviadas por 88 participantes na tomada de subsídios que servirá de base para o futuro regulamento sobre o uso de dados biométricos no Brasil. O documento revela pontos de consenso, mas também divisões profundas sobre temas como consentimento, uso de inteligência artificial (IA) e reconhecimento facial em espaços públicos. A agência prevê concluir as regras em 2026.
Embora a maior parte das contribuições tenha vindo do setor privado, houve alinhamento em torno da necessidade de equilibrar inovação, segurança e proteção de direitos fundamentais. As manifestações também reforçaram a importância de transparência ativa: avisos claros nos pontos de coleta, informações acessíveis aos titulares e canais eficazes de atendimento.
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Entre os consensos, prevaleceu a classificação dos dados biométricos como dados sensíveis, além de fortes preocupações com a biometria comportamental. Técnicas capazes de analisar voz, padrões de digitação e movimento ocular foram consideradas de alto risco por possibilitarem perfilamento, inferências sensíveis e discriminação algorítmica.
Também houve manifestações recorrentes a favor do uso da biometria como ferramenta de prevenção à fraude. Apesar disso, temas como consentimento, reconhecimento facial, biometria comportamental e uso de bases biométricas no treinamento de sistemas de IA provocaram divergências. Uma parte dos participantes defende que apenas dados que identifiquem alguém de maneira inequívoca devem ser enquadrados como biométricos; outra sustenta que o simples potencial de identificação já é suficiente.
O papel do consentimento também dividiu opiniões. Alguns argumentam que ele não deve ser utilizado em contextos assimétricos, como relações de consumo ou trabalho, enquanto outros defendem o caminho oposto, ressaltando que, por se tratar de dado sensível, o consentimento seria adequado.
O treinamento de sistemas de inteligência artificial com dados biométricos gerou novas controvérsias. Segundo diversas contribuições, a prática demandaria consentimento específico e regras claras para eliminação dos dados. Debate semelhante ocorre em torno do reconhecimento facial em espaços públicos, com diferentes visões sobre o nível de transparência necessário e os limites de uso por órgãos de segurança. A biometria comportamental, por sua vez, segue mobilizando posições antagônicas quanto à necessidade de um enquadramento regulatório próprio.
Os resultados serão discutidos em audiência pública no dia 2 de dezembro. O evento contará com um painel de especialistas, incluindo Helena Secaf, Coordenadora de Pesquisa e Encarregada de Dados do InternetLab, representando a sociedade civil; Hudson Vinicius Mesquita, Diretor do Departamento de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital; e Livia Wanderley, integrante dos Squads de Dados Pessoais e de Inteligência Artificial da Febraban, em nome do setor privado.
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Freepik/Abdullah Gashqeen)
