Investigação contra Discord – A morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS) levou o Discord a entrar no radar de diferentes órgãos públicos. Nesta sexta-feira (7), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização para verificar se a plataforma está cumprindo as regras de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que está em vigor desde março.

A apuração da agência ocorre depois que, segundo informações da Polícia Civil e do Ministério da Justiça, a menina teria sido coagida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada no Discord. A transmissão teria durado aproximadamente 45 minutos, e a morte ocorreu em 22 de julho.

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O procedimento da ANPD não se limita ao episódio específico. A agência quer saber quais mecanismos o Discord utiliza para impedir que menores sejam expostos a conteúdos ou contatos capazes de incentivar, estimular ou facilitar a automutilação e o suicídio.

Também está entre os pontos da fiscalização a capacidade da plataforma de identificar a idade dos usuários. A ANPD pretende verificar ainda como o serviço lida com conteúdos ilegais e se existem procedimentos para comunicar às autoridades situações consideradas graves.

Plataforma terá prazo para responder

 Como parte do processo, o Discord terá cinco dias úteis para fornecer informações à ANPD sobre as ferramentas e procedimentos utilizados para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.

A agência vai analisar se a empresa adotou as medidas determinadas pelo ECA Digital para diminuir os riscos de exposição de usuários menores de 18 anos a conteúdos ou contatos relacionados à automutilação e ao suicídio.

Também serão examinados os procedimentos de remoção de conteúdos que desrespeitem as normas de proteção infantojuvenil e a comunicação de casos que demandem investigação pelas autoridades.

Se a fiscalização identificar irregularidades, a ANPD poderá exigir mudanças nas práticas da empresa e aplicar as penalidades estabelecidas pelo ECA Digital. Uma das sanções previstas é multa de até R$ 50 milhões por infração.

Caso é investigado por outros órgãos

 A atuação da ANPD acontece ao mesmo tempo em que outras autoridades investigam as circunstâncias envolvendo a adolescente. A Polícia Civil e o Ciberlab, laboratório da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) especializado na investigação de crimes cibernéticos, também apuram o caso.

A operação relacionada à investigação teve como alvo seis integrantes do grupo investigado, em diferentes estados. Durante o cumprimento dos mandados, as autoridades afirmam ter localizado materiais de apologia ao neonazismo, armas e conteúdos de abuso sexual infantil.

Segundo as investigações, Discord e Telegram eram utilizados pelo grupo para atrair vítimas, espalhar discursos de ódio, promover a radicalização de jovens e estimular comportamentos violentos. As vítimas identificadas na apuração eram meninas.

A participação dos integrantes do grupo e eventuais responsabilidades ainda estão sendo investigadas pelas autoridades.

Discord também negocia medidas com a AGU

 A fiscalização da ANPD não foi a única medida envolvendo a plataforma nesta sexta-feira (7). Representantes do Discord participaram de uma reunião com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir a adaptação do serviço às normas brasileiras.

Como resultado do encontro, a empresa se comprometeu a entregar até segunda-feira (10) um plano com medidas para ampliar a proteção oferecida dentro da plataforma. A iniciativa deverá dar atenção principalmente a mulheres, crianças, adolescentes e animais.

Os representantes da empresa também assumiram compromissos relacionados ao chamado dever de cuidado. O conceito prevê que as plataformas adotem medidas para reduzir riscos e proteger seus usuários.

Uma versão mais detalhada das ações discutidas com a AGU deverá ser apresentada posteriormente. Segundo a GloboNews, integrantes da Advocacia-Geral da União consideraram produtiva a reunião realizada nesta sexta-feira.

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(Com informações de Olhar Digital)

(Foto: Reprodução/Magnific/inkdrop)