Austrália – A partir da próxima quarta-feira (10), entra em vigor na Austrália a lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A legislação, aprovada no fim de 2024, faz do país o primeiro do mundo a adotar uma restrição com esse alcance, obrigando plataformas a desativar contas existentes e impedir a criação de novos perfis por usuários nessa faixa etária.
A medida se aplica a Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, Reddit, além dos serviços de transmissão ao vivo Kick e Twitch. Todas deverão remover contas já cadastradas por menores de idade e implementar mecanismos para barrar novos cadastros.
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Ficam de fora serviços como YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord. O motivo é que a lei abrange apenas plataformas cujo propósito principal ou significativo seja possibilitar interação online entre usuários aliada à publicação de conteúdos próprios. Crianças e adolescentes ainda poderão acessar conteúdos de serviços que não exigem login.
O movimento australiano acompanha tendências internacionais. No Brasil, por exemplo, passará a valer em março a exigência de vincular contas de menores às de um responsável adulto, medida conhecida como Lei Felca ou ECA Digital.
Segundo o governo da Austrália, o objetivo é proteger crianças e adolescentes do modelo atual das redes sociais, “que as encorajam a passar mais tempo diante das telas, enquanto oferecem, ao mesmo tempo, conteúdos prejudiciais à saúde e ao bem-estar”. As plataformas serão obrigadas a adotar “medidas razoáveis” e múltiplas tecnologias de verificação de idade, sendo proibida a autodeclaração.
O governo também afirma que as empresas deverão encontrar formas de evitar fraudes com documentos falsos, ferramentas de IA ou deepfakes, além de impedir tentativas de driblar o bloqueio por meio de VPNs. Violações consideradas sérias ou repetidas poderão render multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 179 milhões pela cotação de 5 de dezembro).
Apesar das críticas de grandes plataformas, que alegam que a verificação deveria ser responsabilidade das lojas de aplicativos e que as mudanças podem reduzir a segurança de jovens, algumas já começaram a aplicar a regra. A Meta informou na última quinta-feira (3) que iniciou a exclusão de contas de menores de 16 anos no Instagram, Facebook e Threads. Os usuários removidos poderão baixar seu histórico antes da exclusão definitiva.
Com o bloqueio, muitos adolescentes australianos planejam migrar para redes menores que não se enquadram na lei, como a plataforma de vídeos Coverstar, o aplicativo de fotos Yope e a rede Lemon8, controlada pela dona do TikTok.
Questionamento na Justiça
No fim de novembro, o grupo Digital Freedom Project (Projeto Liberdade Digital) entrou com uma ação na Suprema Corte da Austrália alegando que a lei “rouba” dos jovens o direito à comunicação política. A ministra das Comunicações, Anika Wells, declarou que o governo não será intimidado e que “continua firme ao lado dos pais, e não das plataformas políticas”, segundo a Reuters.
Críticos também apontam que a legislação não alcança plataformas de jogos, relacionamento ou serviços baseados em inteligência artificial, o que limitaria sua eficácia na proteção de crianças e adolescentes. Outro ponto sensível é a coleta em massa de dados para verificar idade, considerada um potencial risco diante da possibilidade de futuros vazamentos.
O governo afirma que o texto prevê “proteções fortes” para os dados pessoais, como a obrigatoriedade de exclusão das informações coletadas após cada verificação.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Freepik/EyeEm)
